O que é CFOP? veja como usar, o que significa e a tabela CFOP completa

Quando o assunto é documento fiscal, é comum falar em códigos fiscais que identificam diversas informações importantes sobre as operações ou prestações descritas no documento. Como exemplo, temos a tabela CFOP que é utilizada amplamente em todo o país para classificar por meio de códigos as diversas operações realizadas por uma empresa.

Neste post, ensinaremos o que é CFOP, quais são suas principais características, o que isso significa para o seu negócio, dentre todas as informações mais importantes sobre o tema. Além disso, falaremos a seguir sobre os códigos expressos na tabela CFOP e como é definido cada código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é Código Fiscal de Operações e Prestações?

A sigla CFOP específica exatamente o termo “Código Fiscal de Operações e Prestações“. Já o termo é um conjunto de vários códigos que são aplicados a finalidades fiscais, como documentos de compra, venda, devolução, prestação de serviço, entre outros documentos desse tipo. Os códigos têm como objetivo informar por meio de números as principais características de determinado documento. Essas informações codificadas correspondem ao tipo de operação ou prestação e ao local onde tal evento ocorreu.

Mas porque esses códigos devem ser informados nos documentos fiscais? É o que você deve estar se perguntando. Primeiramente, esses códigos são obrigatórios a qualquer empresa, sendo assim, eles devem ser informados por que é uma obrigação fiscal da empresa ter expresso por meio dos códigos da tabela CFOP cada operação ou prestação realizada.

No entanto, essa não é a única finalidade importante. Os códigos são aplicados como parâmetros para cobranças tributárias. Ao identificar determinado código nos documentos fiscais de uma empresa, a Receita Federal, dentre outros órgãos do governo, conseguem se guiar para a melhor tributação sobre aquela operação.

Tabela CFOP e principais características

1.000 Entradas ou aquisições de serviços no Estado [ver tabela completa]
2.000 Entradas ou aquisições de serviços de outros Estados [ver tabela completa]
3.000 Entradas ou aquisições de serviços do Exterior [ver tabela completa]

5.000 Saídas ou prestações de serviços para o Estado [ver tabela completa]
6.000 Saídas ou prestações de serviços para outros Estados [ver tabela completa]
7.000 Saídas ou prestações de serviços para o Exterior [ver tabela completa]

1.101	Compra p/ industrialização ou produção rural
1.102	Compra p/ comercialização
1.111	Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
1.113	Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
1.116	Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro
1.117	Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro
1.118	Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
1.120	Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1.121	Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
1.122	Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
1.124	Industrialização efetuada por outra empresa
1.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
1.126	Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
1.128	Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
1.151	Transferência p/ industrialização ou produção rural
1.152	Transferência p/ comercialização
1.153	Transferência de energia elétrica p/ distribuição
1.154	Transferência p/ utilização na prestação de serviço
1.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
1.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC
1.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
1.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
1.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
1.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
1.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
1.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
1.212	Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
1.251	Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
1.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
1.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
1.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
1.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
1.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
1.257	Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
1.301	Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
1.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
1.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
1.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
1.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
1.351	Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
1.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
1.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
1.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
1.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
1.360	Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
1.401	Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
1.403	Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
1.406	Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST
1.407	Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST
1.408	Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
1.409	Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
1.410	Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST
1.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
1.414	Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, sujeita a ST
1.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST
1.451	Retorno de animal do estabelecimento produtor
1.452	Retorno de insumo não utilizado na produção
1.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
1.503	Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
1.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
1.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
1.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.
1.551	Compra de bem p/ o ativo imobilizado
1.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
1.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
1.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento
1.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento
1.556	Compra de material p/ uso ou consumo
1.557	Transferência de material p/ uso ou consumo
1.601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS
1.602	Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto.
1.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
1.604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem p/ o ativo imobilizado
1.605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
1.651	Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
1.652	Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
1.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
1.658	Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização
1.659	Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização
1.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente
1.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização
1.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final
1.663	Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem
1.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem
1.901	Entrada p/ industrialização por encomenda
1.902	Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda
1.903	Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
1.904	Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento
1.905	Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral
1.906	Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
1.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
1.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato
1.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
1.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde
1.911	Entrada de amostra grátis
1.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
1.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração
1.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira
1.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
1.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
1.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
1.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
1.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
1.920	Entrada de vasilhame ou sacaria
1.921	Retorno de vasilhame ou sacaria
1.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro
1.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
1.924	Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.925	Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
1.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
1.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço.
1.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
1.933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral
1.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

2.101	Compra p/ industrialização ou produção rural
2.102	Compra p/ comercialização
2.111	Compra p/ industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
2.113	Compra p/ comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
2.116	Compra p/ industrialização ou produção rural originada de encomenda p/ recebimento futuro
2.117	Compra p/ comercialização originada de encomenda p/ recebimento futuro
2.118	Compra de mercadoria p/ comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
2.120	Compra p/ industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2.121	Compra p/ comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
2.122	Compra p/ industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
2.124	Industrialização efetuada por outra empresa
2.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida p/ utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
2.126	Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
2.128	Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
2.151	Transferência p/ industrialização ou produção rural
2.152	Transferência p/ comercialização
2.153	Transferência de energia elétrica p/ distribuição
2.154	Transferência p/ utilização na prestação de serviço
2.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
2.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
2.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
2.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
2.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
2.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
2.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
2.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência
2.212	Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
2.251	Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
2.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
2.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
2.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
2.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
2.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
2.257	Compra de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
2.301	Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
2.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
2.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
2.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
2.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
2.351	Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
2.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
2.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
2.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
2.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
2.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
2.401	Compra p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
2.403	Compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
2.406	Compra de bem p/ o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST
2.407	Compra de mercadoria p/ uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST
2.408	Transferência p/ industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST
2.409	Transferência p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
2.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
2.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
2.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
2.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST
2.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
2.503	Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação
2.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
2.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
2.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.
2.551	Compra de bem p/ o ativo imobilizado
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido p/ uso fora do estabelecimento
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido p/ uso no estabelecimento
2.556	Compra de material p/ uso ou consumo
2.557	Transferência de material p/ uso ou consumo
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
2.651	Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
2.652	Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2.652	Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
2.658	Transferência de combustível ou lubrificante p/ industrialização
2.659	Transferência de combustível ou lubrificante p/ comercialização
2.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente
2.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização
2.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final
2.663	Entrada de combustível ou lubrificante p/ armazenagem
2.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetidos p/ armazenagem
2.901	Entrada p/ industrialização por encomenda
2.902	Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por encomenda
2.903	Entrada de mercadoria remetida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
2.904	Retorno de remessa p/ venda fora do estabelecimento
2.905	Entrada de mercadoria recebida p/ depósito em depósito fechado ou armazém geral
2.906	Retorno de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
2.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida p/ depósito fechado ou armazém geral
2.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato
2.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
2.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde
2.911	Entrada de amostra grátis
2.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
2.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ demonstração
2.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ exposição ou feira
2.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
2.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido p/ conserto ou reparo
2.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
2.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial
2.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
2.920	Entrada de vasilhame ou sacaria
2.921	Retorno de vasilhame ou sacaria
2.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra p/ recebimento futuro
2.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
2.924	Entrada p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.925	Retorno de mercadoria remetida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
2.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na UF onde se tenha iniciado o serviço
2.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em UF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador
2.933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida p/ depósito fechado ou armazém geral
2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.101	Compra p/ industrialização ou produção rural
3.102	Compra p/ comercialização
3.126	Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
3.127	Compra p/ industrialização sob o regime de drawback
3.128	Compra p/ utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
3.129	Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
3.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
3.211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
3.212	Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
3.251	Compra de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
3.301	Aquisição de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
3.351	Aquisição de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
3.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
3.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
3.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
3.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
3.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
3.503	Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
3.551	Compra de bem p/ o ativo imobilizado
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado
3.556	Compra de material p/ uso ou consumo
3.651	Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subseqüente
3.652	Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização
3.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final
3.930	Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

5.101	Venda de produção do estabelecimento
5.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5.103	Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
5.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
5.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
5.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.109	Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
5.110	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
5.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
5.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
5.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
5.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
5.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
5.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
5.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura
5.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
5.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
5.122	Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.124	Industrialização efetuada p/ outra empresa
5.125	Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
5.129	Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
5.151
5.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
5.153	Transferência de energia elétrica
5.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
5.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
5.201	Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
5.202	Devolução de compra p/ comercialização
5.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
5.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural
5.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização
5.210	Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
5.251	Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
5.252	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial
5.253	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial
5.254	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte
5.255	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação
5.256	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural
5.257	Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
5.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte
5.301	Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
5.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
5.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
5.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
5.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
5.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
5.351	Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
5.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
5.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
5.401	Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST
5.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
5.403	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto
5.405	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído
5.408	Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
5.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST
5.410	Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST
5.411	Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
5.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST
5.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST.
5.414	Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
5.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST
5.451	Remessa de animal e de insumo p/ estabelecimento produtor
5.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
5.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
5.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
5.504	Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
5.505	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação.
5.551	Venda de bem do ativo imobilizado
5.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
5.553	Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
5.554	Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento
5.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento
5.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
5.557	Transferência de material de uso ou consumo
5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado
5.602	Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5.605	Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5.606	Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais
5.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente
5.652	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
5.653	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final
5.654	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente
5.655	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
5.656	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
5.657	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento
5.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
5.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
5.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente
5.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização
5.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
5.663	Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante
5.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5.666	Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
5.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
5.901	Remessa p/ industrialização por encomenda
5.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
5.903	Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
5.904	Remessa p/ venda fora do estabelecimento
5.905	Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral
5.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
5.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
5.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde
5.911	Remessa de amostra grátis
5.912	Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração
5.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
5.914	Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira
5.915	Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo
5.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
5.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
5.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
5.920	Remessa de vasilhame ou sacaria
5.921	Devolução de vasilhame ou sacaria
5.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
5.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
5.924	Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.925	Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
5.927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
5.928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
5.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
5.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço
5.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
5.933	Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
5.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.101	Venda de produção do estabelecimento
6.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
6.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.107	Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
6.108	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
6.109	Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
6.110	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC
6.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
6.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
6.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
6.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
6.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda p/ entrega futura
6.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda p/ entrega futura
6.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
6.122	Venda de produção do estabelecimento remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida p/ industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.124	Industrialização efetuada p/ outra empresa
6.125	Industrialização efetuada p/ outra empresa quando a mercadoria recebida p/ utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
6.129	Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
6.151	Transferência de produção do estabelecimento
6.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.153	Transferência de energia elétrica
6.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
6.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.201	Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
6.202	Devolução de compra p/ comercialização
6.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural
6.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização
6.210	Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
6.251	Venda de energia elétrica p/ distribuição ou comercialização
6.252	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento industrial
6.253	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento comercial
6.254	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de transporte
6.255	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento prestador de serviço de comunicação
6.256	Venda de energia elétrica p/ estabelecimento de produtor rural
6.257	Venda de energia elétrica p/ consumo por demanda contratada
6.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte
6.301	Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
6.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
6.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
6.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
6.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
6.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
6.351	Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
6.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
6.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
6.401	Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
6.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto
6.404	Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
6.408	Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
6.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST
6.410	Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST
6.411	Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST
6.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST
6.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST
6.414	Remessa de produção do estabelecimento p/ venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST
6.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros p/ venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST
6.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
6.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
6.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6.504	Remessa de mercadoria p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
6.505	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, p/ formação de lote de exportação.
6.551	Venda de bem do ativo imobilizado
6.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
6.553	Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
6.554	Remessa de bem do ativo imobilizado p/ uso fora do estabelecimento
6.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento
6.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
6.557	Transferência de material de uso ou consumo
6.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
6.651	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente
6.652	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização
6.653	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final
6.654	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente
6.655	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
6.656	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
6.657	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, p/ venda fora do estabelecimento
6.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
6.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
6.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente
6.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização
6.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
6.663	Remessa p/ armazenagem de combustível ou lubrificante
6.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6.666	Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos p/ armazenagem
6.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF diferente da que ocorrer o consumo
6.901	Remessa p/ industrialização por encomenda
6.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
6.903	Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização e não aplicada no referido processo
6.904	Remessa p/ venda fora do estabelecimento
6.905	Remessa p/ depósito fechado ou armazém geral
6.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
6.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
6.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde
6.911	Remessa de amostra grátis
6.912	Remessa de mercadoria ou bem p/ demonstração
6.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ demonstração
6.914	Remessa de mercadoria ou bem p/ exposição ou feira
6.915	Remessa de mercadoria ou bem p/ conserto ou reparo
6.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido p/ conserto ou reparo
6.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
6.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
6.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
6.920	Remessa de vasilhame ou sacaria
6.921	Devolução de vasilhame ou sacaria
6.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
6.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
6.924	Remessa p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.925	Retorno de mercadoria recebida p/ industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
6.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na UF onde iniciado o serviço
6.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
6.933	Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.101	Venda de produção do estabelecimento
7.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
7.105	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
7.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
7.127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
7.129	Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
7.201	Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural
7.202	Devolução de compra p/ comercialização
7.205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
7.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
7.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
7.210	Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço
7.211	Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback
7.212	Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)
7.251	Venda de energia elétrica p/ o exterior
7.301	Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza
7.358	Prestação de serviço de transporte
7.501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
7.551	Venda de bem do ativo imobilizado
7.553	Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado
7.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
7.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
7.654	Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
7.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
7.930	Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Como já informamos, os códigos são obrigatórios para todas as empresas brasileiras. Por essa razão, os códigos devem ser padronizados para que todos tenham um entendimento coerente sobre cada documento fiscal. Sendo assim, foi criado a tabela CFOP em 15 de dezembro de 1970. O órgão responsável por essa criação na época foi o Convênio SINIEF S/N. Contudo, em 1989 houve algumas alterações importantes na tabela chamadas de Ajuste SINIEF Nº 11, onde foi incorporado novos códigos fiscais.

Ao decorrer dos anos, vários outros ajustes foram realizados para incluir outros tipos de serviços a tributação do ICMS, como ocorreu no setor de energia elétrica, comunicação e serviços de transporte. Além disso, ocorreram ajustes em 1994, 1998, 2000, 2002 e 2003. O último ajuste foi justamente em 2003, quando os códigos da tabela CFOP passaram a ter 4 dígitos. Após esse ajuste ocorreram ainda algumas alterações mais simples que não impactaram em grandes mudanças para a tabela CFOP que conhecemos atualmente.

A tabela CFOP é composta por duas divisões principais que caracterizam as seguintes categorias: entrada e saída. Nessas duas categorias há ainda três variações importantes que identificam a região onde cada operação ocorreu, podendo ser intermunicipal, interestadual ou no exterior. Cada código numérico possui a identificação do tipo de operação e da região onde a operação ocorreu.

Através desses códigos, é possível determinar a natureza de cada mercadoria ou prestação de serviço em circulação no momento da verificação. Por ser padronizada, a tabela é utilizada pelo governo para verificar as mercadorias que circulam pelo país. Sendo assim, é indispensável que todos os documentos fiscais de mercadorias e serviços prestados tenham essas informações fornecidas por meio dos códigos da tabela CFOP.

Tributação por meio da tabela CFOP

Embora os códigos CFOP sejam utilizados por diversas características importantes, a maioria ainda são as formas de tributação empregadas em operações. Para isso, cada código oferece parâmetros importantes que sugerem a melhor tributação em relação ao que está descrito no documento fiscal. Devido a isso, os órgãos governamentais informam o uso da tabela CFOP como obrigatório e essencial em todos os documentos fiscais do país.

De uma forma bem simples, os códigos apontam se determinada mercadoria transportada terá ou não a tributação cobrada. Além disso, os códigos também identificam o tipo de tributação mais correta para cada operação de acordo com as informações fornecidas pela tabela CFOP.

Os documentos fiscais que devem receber obrigatoriamente os códigos da tabela CFOP são aqueles que informam operações de entradas e saídas de mercadorias, aquisição de serviços e bens. Sendo assim, temos os seguintes documentos: notas fiscais, arquivos magnéticos, livros fiscais, documentos exigidos por lei e documentos exigidos para a operação em questão.

Entendendo a tabela CFOP

Como já dissemos anteriormente, os códigos fiscais da tabela CFOP possuem 4 dígitos cada um. Ao todo, a tabela já conta com mais de 560 códigos que identificam o tipo de operação e os classifica entre os diferentes locais onde a operação ocorreu. Para que isso seja possível, é utilizado um padrão entre os números empregados aos códigos. Confira a seguir as classificações e os dígitos utilizados em cada operação:

Operações e prestações de entrada

Nesta primeira classificação, os dígitos são compostos de 1.000 a 3.000, onde o primeiro dígito especifica o tipo de operação e em que região ocorreu. Os números 1, 2 e 3 determinam que a operação trata-se de uma entrada, como compra de mercadoria, contratação de serviço, compra de matéria-prima, entre outras operações desse tipo.

Além dessa informação, os dígitos também informam o local onde a operação ocorreu. O número 1 indica que a operação de entrada ocorreu no mesmo estado, ou seja, intermunicipal. O dígito 2 indica que a operação ocorreu de forma interestadual ou fora do estado onde está a empresa. Já o número 3 aponta para operações de entrada ocorridas no exterior.

Operações e prestações de saída

Os códigos de saída são aplicados do 5.000 a 7.000. Assim como no caso dos códigos de entrada, as operações e prestações de saída também são classificadas de acordo com a regiões onde ocorreram. Nesse caso, temos as seguintes informações: dígito 5 para operações no estado, dígito 6 para operações fora do estado, e dígito 7 para operações no exterior.

O que é CFOP?