Os documentos fiscais de uma empresa são cobertos por códigos e numerações especiais que especificam diversas informações importantes sobre a operação ou prestação documentada. No caso dos códigos CFOP, essas informações definem ainda a forma de tributação que cada tipo de operação se enquadra.
Neste post, falaremos sobre o código CFOP 1403, considerando sua aplicação prática, para que serve, e muitas informações importantes sobre esse código fiscal. Além disso, mostraremos a partir de exemplos de aplicação como esse código fiscal é utilizado. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
“Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.”
O que é CFOP 1403?
Todo código CFOP determina o tipo de tributação que deve ser empregado a operação ou prestação de serviço informado no documento fiscal. No caso do código CFOP 1403, essa informação é dada como uma operação de entrada, onde houve uma compra específica para comercialização. No entanto, esse tipo de compra para comercialização em operação é aplicada ao regime de substituição tributária, por isso, todas as operações desse gênero devem conter o código CFOP 1403.
Há outros códigos que também especificam operações de compra para comercialização. No caso do código CFOP 1403, o código se aplica a compra de mercadorias que estão sujeitas a substituição tributária. Por isso, a operação de uma forma geral passa a ter substituição tributária.
Os códigos CFOP correspondem a um conjunto de códigos empregados em uma tabela chamada de “Código Fiscal de Operações e Prestações“. Nesta tabela é possível encontrar diversos dígitos padronizados para diferentes tipos de operações e prestações. Por meio desta tabela, todas as empresas utilizam os códigos fiscais em seus documentos como forma de identificar o regime tributário de suas operações.
Definição de CFOP 1403
Como já vimos anteriormente, o código CFOP 1403 é um tipo de operação de entrada que determina uma compra para comercialização. Por ser uma compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, toda a operação passa a ser aplicada sob esse mesmo regime. Nesse caso, temos que o código CFOP 1403 específica a compra para comercialização segundo esse regime tributário.
Além disso, neste código podemos observar que a operação ocorreu no mesmo estado que a empresa. O número 1 no início do código especifica a operação de entrada e o local onde tal operação ocorreu. Assim como todos os códigos, cada dígito diz uma determinada informação sobre o código CFOP.
Para que serve?
De uma forma geral, os códigos CFOP são dígitos que identificam como uma determinada operação ou prestação deve ser tributada segundo as regras da própria Receita Federal. Nesse caso, os códigos são dígitos que estabelecem um padrão entre as informações fornecidas pelas empresas de todo o país. Por isso, os códigos aparecem na tabela para que todas as empresas possam consultar o código ideal para cada tipo de operação ou prestação.
Exemplos de utilização
No caso do código CFOP 1403, o maior exemplo de utilização desse código em documentos fiscais é a compra de mercadoria que tenha regime de substituição tributária. Nesse caso, podemos dar como exemplo comércios que compram mercadorias desse tipo para fazer revenda.
Boa tarde!
A empresa que trabalho, utilizamos o CFOP 1.403 com BC reduzida e tem IPI.
Gostaria de saber como seria o lançamento desse CFOP na escrituração no Livro, pode me ajudar?