Todos os documentos fiscais são compostos por diversos itens que classificam e categorizam cada uma das operações e prestações descritas. Como exemplo, temos os códigos CFOP, que informam os tipos de operações e prestações e o local de cada ocorrência. Utilizados em todo o país, esses códigos fazem parte de qualquer documentação fiscal, o que inclui NF’s, livros fiscais, dentre outros deste tipo.
Neste post, falaremos o que é CFOP 1653, considerando as suas principais funções, características e definições. Além disso, falaremos alguns exemplos de utilização desse código CFOP. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 1653?
Cada código fiscal possui a sua própria aplicação e definição dentro da tabela CFOP. Também chamado de “Código Fiscal de Operações e Prestações”, o CFOP é um tipo de codificação que informa de forma rápida e prática os diferentes tipos de operações e prestações, considerando ainda o local onde ocorreram.
Como exemplo, temos o CFOP 1653, que é aplicado sobre todos os documentos fiscais envolvendo a compra de lubrificantes e combustíveis por parte do consumidor final. Isso significa que esse código especifica quando o consumidor final foi quem adquiriu esses produtos para uso próprio. Além disso, o código informa que essa operação de compra ocorreu no mesmo estado que o vendedor se encontra. Embora isso seja bastante dedutível, o primeiro dígito do código já especifica essa informação.
Por serem padronizados, a Receita Federal institui a tabela CFOP para que as empresas de todo o país utilizem esses códigos em seus documentos fiscais. Esse procedimento faz parte das regras gerais dos órgãos públicos para fiscalizar todas essas operações e prestações de acordo com as ocorrências. Sendo assim, qualquer pessoa pode encontrar os códigos CFOP na tabela, que ainda divide essas informações entre entrada e saída, e entre as diferentes localidades, podendo ser no estado, fora do estado ou ainda fora do país.
Definição de CFOP 1653
A definição de CFOP 1653 se aplica exclusivamente a compra de lubrificantes e combustíveis por parte do consumidor final. Isso significa que se o consumidor final realizar a compra de combustível ou de lubrificante em um determinado estabelecimento esse código deve ser informado no documento fiscal, como, por exemplo, a nota fiscal.
Para que serve?
Os códigos foram criados com uma só finalidade, permitir a fácil compreensão das informações de operações e prestações por meio de dígitos. Com esses dígitos, os sistemas informatizados conseguem decodificar mais fácil as informações que serão apuradas posteriormente pela própria Receita Federal. Sendo assim, essa agilidade é a grande finalidade dos códigos CFOP.
Exemplos de utilização
Como exemplo de utilização do CFOP 1653 podemos mencionar a compra de combustível para abastecimento de veículos por parte do consumidor final. Nos postos de abastecimento de combustível, os documentos gerados com essa compra do consumidor deverão ter a codificação CFOP 1653 como orienta a tabela CFOP instituída pela Receita Federal. Esse mesmo conceito se aplica a venda de lubrificantes, que deve ser destinada exclusivamente ao consumidor final.