A emissão de documentos fiscais realizada no Brasil pelas empresas dos mais variados regimes tributários é feita sob diversas características e regras, sendo uma delas a utilização dos códigos CFOP. Esse sistema de códigos é o que estabelece a definição para cada uma das operações e prestações da empresa, considerando características importantes como a localidade onde ocorreram.
Neste post, falaremos detalhes do que é CFOP 1908, considerando suas principais utilizações, para que serve esse código, como ele é definido no sistema CFOP, entre outras características. Além disso, falaremos como o CFOP 1908 é utilizado pelas empresas. Confira tudo isso a seguir.
Entrada de bem por conta de contrato de comodato
O que é CFOP 1908?
Mais conhecido como código fiscal, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o sistema de códigos que define cada uma das operações e prestações realizadas por uma empresa. Essas operações e prestações são constituídas por entradas ou saídas, podendo ser compra, devolução, venda, doação, entre muitos outros tipos de operações e prestações que existem.
No caso do CFOP 1908, esse é um código do sistema CFOP utilizado para definir entrada de bem no estoque da empresa por conta de um contrato de comodato. Esse tipo de contrato estabelece que a empresa que recebeu o bem não precisa pagar por ele, pois não se trata de uma aquisição, mas sim de um empréstimo.
Todas essas características são definidas apenas pelo código CFOP 1908, que ainda estabelece outro parâmetro muito importante, a localidade onde a operação descrita anteriormente ocorreu. Em se tratando do código CFOP 1908, a operação de entrada descrita ocorre entre empresas do mesmo estado. Mas há códigos do sistema CFOP que informam localidades interestaduais e até mesmo fora do país.
Definição de CFOP 1908
Esse código CFOP é definido como a própria identificação da entrada que descrevemos. Isso significa que sempre que houver uma entrada de bem no estoque da empresa que tenha sido emprestado por outra empresa sob o regime de contrato de comodato, a identificação desta operação deverá ser feita pelo código CFOP 1908.
Para que serve?
Os códigos CFOP e todos os demais códigos fiscais utilizados no país para a identificação de informações são utilizados de forma obrigatória. Essa utilização é prevista pelos órgãos públicos como necessário para identificar de forma rápida e precisa várias informações fiscais nos documentos emitidos pelas empresas.
Com os códigos, os documentos fiscais também passam a adquirir vários benefícios como a padronização de informações sobre operações e prestações, e até mesmo a organização dessas informações de forma que sistemas informatizados possam ler e compreender os documentos fiscais das empresas.
Exemplos de utilização
Como exemplo dessa utilização podemos apenas citar casos específicos como a entrada de um bem que foi emprestado para a empresa. Considerando a definição do código CFOP 1908 e todas as suas características, temos que esse é o único exemplo de utilização, pois ele só pode ser utilizado nesses casos.
Lembrando ainda que para ele ser utilizado, essa operação deverá ocorrer entre empresas que atuam no mesmo estado. Caso a localidade seja diferente, é necessário consultar a tabela CFOP para conferir o código mais adequado.
