As empresas em operação no Brasil precisam utilizar diversos códigos em seus documentos fiscais para identificar informações importantes de forma padronizada e organizada. Por meio desses códigos, órgãos públicos e até mesmo sistemas informatizados podem descobrir todos os detalhes sobre as operações e prestações realizadas por uma empresa, como é o caso dos códigos CFOP.
Neste post, falaremos o que é CFOP 5413, para que serve esse código fiscal, como ele é utilizado, entre outras informações importantes. Também falaremos sobre a definição desse código segundo a tabela CFOP. Confira tudo isso a seguir.
O que é CFOP 5413?
Os códigos fiscais da tabela CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), são utilizados pelas empresas brasileiras para identificar informações das operações e prestações realizadas pelas empresas. Essa identificação permite que os órgãos públicos saibam detalhes de cada operação ou prestação, pois é a partir desses detalhes que a fiscalização atua para impedir fraudes fiscais.
O código CFOP 5413, por exemplo, identifica as operações de saída de uma empresa que tenham característica de devolução de mercadoria que foi adquirida previamente para uso ou consumo da empresa, onde tal mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Quando todas essas características aparecem em conjunto, o código CFOP 5413 aparece no documento fiscal para padronizar e organizar essas informações.
Esse código também informa que a operação descrita ocorreu no mesmo estado que a empresa. Sendo assim, ambas as empresas envolvidas nessa operação de devolução está localizadas no mesmo estado. A identificação da localidade de cada operação ou prestação também é outra característica muito importante dos códigos CFOP. Na tabela CFOP, os códigos são divididos entre entrada e saída, sendo que cada uma dessas categorias ainda apresenta classificações de localidade, podendo ser no mesmo estado, entre estados diferentes e em outro país.
Definição de CFOP 5413
Esse e os demais códigos CFOP são identificações precisas de informações expressas nos documentos fiscais. No caso do CFOP 5413, temos que a sua definição corresponde ao tipo de operação que o código identifica, sendo assim, o CFOP 5413 é definido como uma devolução de mercadoria que está sujeita ao regime de substituição tributária.
Para que serve?
Os códigos utilizados para identificar informações fiscais servem como padrões organizados que podem ser compreendidos por todos os órgãos fiscais do país e por sistemas informatizados. Isso significa que a compreensão dessas informações ocorre de maneira mais fácil, o que é uma grande vantagem para os diversos processos burocráticos que existem no Brasil.
Exemplos de utilização
O CFOP 5413 é utilizado sempre que há uma devolução de mercadoria que havia sido adquirida para uso e consumo da empresa. Quando essa operação ocorre no mesmo estado e a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária, o código CFOP 5413 é utilizado para identificar a operação expressa no documento fiscal.Agora, se uma dessas características não estiver de acordo com a definição do código é necessário consultar outro código na tabela CFOP para identificar a operação de forma correta.
BOM DIA , SE RECEBO MA NOTA FISCAL COM CFOP 5413 COM 100 PEÇAS.E PASSADOS ALGUNS DIAS TENHO QUE ENVIAR AS MESMA S PEÇAS PARA O CLIENTE.QUAL SERA O CFOP QUE TEREI QUE USAR NA MINHA NOTA FISCAL.