A emissão da documentação fiscal sobre uma operação ou prestação exige a complementação das informações por meio de códigos. Esses códigos, também chamados de CFOP, constituem os itens básicos para que esses documentos sejam emitidos através de sistemas e sejam facilmente compreendidos pelos órgãos públicos.
Neste post, falaremos o que é CFOP 5916, para que ele é utilizado, quais são as suas aplicações práticas, entre outras informações deste tipo. Além disso, falaremos sobre a definição de CFOP 5916, considerando alguns exemplos de utilização. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 5916?
O “Código Fiscal de Operações e Prestações“, também chamado de CFOP, é um tipo de codificação fiscal desenvolvida exclusivamente para a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais, arquivos magnéticos, livros fiscais, dentre outros. Por meio destes códigos, é possível descobrir onde a operação ou prestação ocorreu, assim como a definição de cada um desses itens.
No caso do CFOP 5916, que é um desses códigos fiscais, a sua utilização se aplica ao retorno de bem ou mercadoria que havia sido enviado para reparo ou conserto. Essa é a principal definição do CFOP 5916, que ainda informa de forma bastante simples que essa operação ocorreu no mesmo estado que a empresa responsável por emitir o documento fiscal.
Utilizado em todo o país, o CFOP é informado para as empresas na forma de tabela, onde há um padrão em todas as informações que são codificadas. Nesta tabela, há ainda divisões e subdivisões para agrupar os diferentes códigos, classificando eles entre entrada e saída, e em diferentes locais, como no estado, fora do estado e fora do país.
Definição de CFOP 5916
Como vimos anteriormente, o código CFOP 5916 se aplica ao retorno de todas as mercadorias ou bens que foram recebidos e enviados posteriormente para reparo ou conserto. Além disso, esse código define a localização dessa operação, que ocorreu no mesmo estado, isso significa que as duas empresas responsáveis por esse envio de mercadoria ou bem estão localizadas no mesmo estado.
Para que serve?
Os códigos definidos pela Receita Federal têm diversas finalidades, sendo a principal delas a padronização das informações fornecidas entre as empresas e os órgãos públicos. De uma forma bem simples, esses códigos servem como parâmetros que definem cada uma das operações através de dígitos. Além disso, esses mesmos dígitos são utilizados em todo o país, sem que haja variações entre estados e municípios.
Exemplos de utilização
Esse tipo de código possui diversas aplicações e exemplos de utilização. Em todos os casos, a sua utilização ocorre quando um determinado bem ou mercadoria que havia sido enviado para reparo ou conserto retorna para o local de origem. Sendo assim, temos como exemplo uma máquina que foi enviada para reparo por uma empresa, mas que agora está retornando após o reparo.
Todas as operações semelhantes a essa devem apresentar o código CFOP 5916, desde que essa operação ocorra dentro do mesmo estado. Se for entre estados diferentes, o código é aplicado de outra forma.