A utilização de códigos fiscais e de identificação é uma prática bastante comum no Brasil. Essa prática segue diretrizes formuladas por órgãos como a Receita Federal, que determina e orienta a utilização desses códigos para facilitar os processos burocráticos. Por isso, é fundamental que as empresas tenham conhecimentos sobre os códigos que serão utilizados, como é o caso do CFOP.
Neste post, falaremos sobre o CFOP 6107, para que ele serve, como ele é utilizado e quais são suas principais características. Também falaremos sobre a definição de CFOP 6107. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 6107?
O código CFOP 6107 nada mais é do que uma identificação prevista pela Receita Federal para vendas de produtos produzidos pela empresa com destino a empresas não contribuintes. Além disso, esse código especifica que a operação ocorreu entre estados diferentes.
Todas essas informações são obtidas graças a tabela CFOP, que é o parâmetro principal utilizado pelas empresas durante a codificação das diferentes operações e prestações. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é a principal codificação fiscal relacionada a identificação das operações e prestações que as empresas informam nos documentos fiscais.
Por essa razão, há uma tabela com todos esses códigos onde é possível consultar os diferentes códigos de entrada e saída. Os códigos nesta tabela ainda são divididos entre os locais onde cada operação ou prestação ocorreu, podendo ser no mesmo estado que a empresa, entre estados diferentes e até mesmo em outro país.
Definição de CFOP 6107
Por ser um código de saída, esse código CFOP define operações de venda onde o destino dessa venda está atrelada a não contribuintes. O código CFOP 6107 ainda é definido como a identificação de vendas de produtos produzidos pela empresa que ocorreram entre estados diferentes.
Para que serve?
A utilização dos códigos CFOP segue uma série de parâmetros importantes que contribuem para uma fácil compreensão das informações fornecidas nos códigos fiscais. Sem os códigos, as empresas informariam essas operações e prestações de forma variável, sem nenhum padrão.
Mas essa não é a única razão pela qual a Receita Federal instituiu a utilização dos códigos. Como eles são obrigatórios e padronizados, é possível decodificar esses códigos por meio de softwares, o que facilita e agiliza os processos burocráticos em relação a contribuição tributária. Os códigos fornecem diversas informações, inclusive se há ou não cobrança tributária em relação ao que foi informado nos documentos fiscais da empresa.
Exemplos de utilização
O código CFOP 6107 só poderá ser utilizado quando a empresa especificar no documento fiscal uma venda de produção interna para não contribuintes. Esses não contribuintes podem ir desde empresas até mesmo consumidores finais. Independente dessas características, é importante que a operação tenha ocorrido entre estados diferentes para que o código seja aplicado nos documentos fiscais.
Já os documentos fiscais que receberão esse código podem variar conforme a emissão. Por exemplo, é comum que esse código seja visto em notas fiscais, notas fiscais eletrônicas, livros fiscais, dentre outros documentos.
Esse código de CFOP 6107 pode ser usado em notas fiscais de dermocosméticos? Estou com uma nota com essa situação? E quando compramos de indústria o CFOP 6101.
Alzenira Reis – Porto Velho – Ro.