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CST 000

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O sistema CST é um tipo de codificação aplicado a documentos fiscais que informam sobre mercadorias em trânsito. Por meio desse sistema é possível identificar a origem de cada mercadoria assim como o regime tributário aplicado a cada item. Com esses códigos, a compreensão em relação ao regime tributário se torna mais fácil considerando que cada código é utilizado de forma padronizada por todas as empresas no país.

Neste post, falaremos em mais detalhes o que é CST 000, para que serve esse código tributário, quais são as suas aplicações práticas e principais características sobre esse código. Além disso, falaremos a seguir sobre alguns exemplos de utilização do código CST 000. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

 

O que é CST 000?

Os códigos tributários em conjunto formam o sistema CST (Código de Situação Tributária) que é o que entre os diferentes tipos de mercadoria o regime tributário ideal. Como esses códigos são instituídos de forma padronizada, a Receita Federal criou uma espécie de tabela com todos os códigos CSTs que existem para facilitar a utilização desses números.

No caso do CST 000, os números definem que a mercadoria analisada trata-se de uma produção nacional, onde o regime de tributação é integral em relação a contribuição ao ICMS. Essas informações podem ser conferidas ao dividir o código em duas partes. O primeiro dígito é o que define a origem de cada mercadoria. Já os outros dois dígitos restantes especificam o regime tributário.

Para que todas essas informações sejam facilmente compreendidas, a tabela lançada pela Receita Federal conta com duas divisões que especificam os dígitos de cada código. Sendo assim, a tabela A diz a origem da mercadoria, enquanto que a tabela B especifica o regime tributário que cada código representa.

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Definição de CST 000

Como podemos observar, o código CST 000 é definido como o código fiscal aplicado a mercadorias nacionais onde o regime tributário é integral. Isso significa que a contribuição ao ICMS feito pelas empresas em relação a esse tipo de mercadoria deve ocorrer de forma integral.

exemplo DANFE CST 000

 

Para que serve?

Os códigos fiscais são utilizados por empresas e órgãos públicos para identificar várias informações importantes em relação as mercadorias e operações realizadas no dia a dia. No caso dos códigos CSTs, essa finalidade se aplica na identificação de informações como origem do produto e regime tributário em relação ao recolhimento do ICMS.

Além disso, os códigos estabelecem padrões específicos para cada um dos regimes tributários previstos na tabela. Dessa forma, a compreensão das informações assim como a interpretação dos códigos ocorrem de maneira mais rápida e fácil. Outra finalidade muito importante é que esses dados quase sempre são informados em sistemas automatizados, o que necessita de informações mais simples como é o caso de números.

 

Exemplos de utilização

Como o código CST 000 se aplica apenas no caso de mercadorias nacionais que possuem regime tributário integral, esse tipo de produto é o maior exemplo de aplicação do código. Podemos citar nesse caso mercadorias produzidas no país que tenham a contribuição com o ICMS de forma integral.

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