CST 060

As transações de mercadorias, como venda, aquisição, compra, recebimento, devolução, entre outras, são classificadas a partir de códigos e outros diversos parâmetros importantes. Quando falamos em tributação, as empresas que realizam a contribuição ICMS utilizam códigos CST para determinar o tipo de regime tributário, entre outras características.

Neste post, falaremos o que é CST 060, para que serve esse código, quais são suas principais características e aplicações na prática. Além disso, mostraremos alguns exemplos de utilização do código CST 060. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CST 060?

O código CST 060 se aplica a mercadorias nacionais que são comercializadas com tributação ICMS cobrada através de substituição tributária. Esse código faz parte da tabela CST que define vários códigos diferentes para documentos fiscais, onde cada dígito e código formado corresponde a um tipo diferente de informação.

A tabela CST, ou tabela de Código de Situação Tributária, é constituída por códigos aplicados em documentos fiscais para determinar a situação tributária de determinada mercadoria. Essa tabela é dividida ainda em entre diferentes informações. Dentre as categorias estabelecidas pela tabela CST, temos que os códigos são divididos entre “origem de mercadoria” e  “tributação pelo ICMS“.

Definição de CST 060

Na tabela CST, o código 060 estabelece duas informações importantes. A primeira é que a mercadoria tem característica nacional, e a segunda informação é que o ICMS é cobrado através da substituição tributária. Sendo assim, essa é a definição estabelecida pela tabela CST.

Considerando os dígitos do código, temos que o dígito 0 corresponde a tabela A, que identifica a origem da mercadoria. Já os dois últimos dígitos, 60, são observados na tabela B, que determina a forma de tributação por meio do ICMS. Nesse caso, temos que a definição do código CST 060 é de que ele é aplicado a documentos fiscais que informam a comercialização de mercadoria nacional onde o regime tributário se aplica na cobrança do ICMS por meio de substituição tributária.

Para que serve?

Todos os códigos estabelecidos na tabela CST possuem uma finalidade diferente. Na própria tabela, a divisão já aponta para finalidades diferentes entre os dígitos presentes na tabela A e B. Na primeira tabela CST, temos números que vão de 0 a 8, onde é possível identificar a origem da mercadoria. Já na tabela B, não há uma ordem de dígitos, mas ao todo, a tabela de tributação pelo ICMS do CST é composta por 11 combinações numéricas de dois dígitos.

Essas e outras características estabelecidas na tabela CST foram expressas em lei federal para que haja uma uniformização dos dados informados por empresas de todo o país. Por meio desses códigos, órgãos do governo podem realizar a cobrança devida de acordo com cada tributação empregada ao documento fiscal.

Exemplos de utilização

A utilização do código CST 060 se aplica nos documentos fiscais que caracterizam a comercialização de produtos nacionais, onde a tributação ICMS é cobrada por meio da substituição tributária. Nesse caso, podemos observar a comercialização de vários itens que corresponde a esse tipo de tributação.