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CST 102

Os códigos tributários são utilizados amplamente no Brasil por diversas empresas que atuam nos mais variados setores. Por meio desses códigos, as empresas identificam os tipos de mercadoria, a origem de cada mercadoria, assim como o regime tributário aplicado sobre a operação, entre outras características importantes. No caso do sistema CST, esses códigos têm como finalidade informar de forma direta e simples o regime tributário de cada mercadoria.

Neste post, falaremos sobre o CST 102, considerando suas características, aplicações e exemplos de utilização. Além disso, explicaremos a seguir para que serve o código CST 102 e todos os demais códigos utilizados na tabela CST. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

 

O que é CST 102?

Esse código fiscal faz parte do conjunto de vários outros códigos presentes no sistema CST (Código de Situação Tributária). No entanto, diferente dos demais códigos que representam esse sistema, o código CST 102 ainda faz parte de um segundo sistema que é chamado de CSOSN (Código de Situação da Operação No Simples Nacional). Nesse caso, temos que a arrecadação do ICMS ocorre por meio do Simples Nacional.

Por apresentar essa diferença, o código CST 102 não aparece na tabela CST como os outros códigos. Na verdade, esse código só é informado por meio do CSOSN, que especifica os códigos do tipo CST para empresas que são optantes ao Simples Nacional. Sendo assim, temos que o código CST indica que a operação em questão é tributada por meio do Simples Nacional, mas não possui permissão de crédito.

exemplo CST 102

 

Definição de CST 102

O código CST 102 que é visto na tabela CSOSN como já informamos, trata-se de um código fiscal aplicado sobre operações que possuem tributação realizada por meio do Simples Nacional. Além disso, o código especifica que a operação em questão não possui permissão de crédito. Nesse caso, podemos classificar que as operações que se enquadram nestas características devem receber a identificação por meio do código CST 102.

Leia também:  CST 110

A definição do código ainda estabelece que as operações não devem permitir a indicação de uma alíquota em relação ao ICMS no caso do Simples Nacional. Além disso, essas operações também não devem ter ligação com outros códigos como o 103, 400, 203, 900, 300 e 500.

 

Para que serve?

A maior finalidade de um código tributário é informar o tipo de tributação empregado a cada operação ou mercadoria. No caso do código CST 102, a sua principal função é definir todas as operações que se encaixam nesse tipo de aplicação de código. Além disso, os códigos que correspondem a diferentes sistemas são muito úteis e estabelecem dados padronizados para que as informações sejam identificadas de forma mais fácil e rápida.

 

Exemplos de utilização

Como já vimos anteriormente, os códigos observados tanto no sistema CST quanto no CSOSN são aplicados de acordo com cada definição. No caso do código CST 102, esse código é utilizado sempre que houver a necessidade de informar que determinada operação possui regime tributário aplicado ao Simples Nacional.

Marcações:

1 comentário em “CST 102”

  1. bom dia
    porque o codigo csosn 102, nao aparece os tributos aproximados pago para o governo, um cliente me questionou isso, minha empresa e do simples vende para consumidor final.

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