A contribuição do ICMS é um processo comum para várias empresas que atuam no Brasil. Esse imposto cobrado sobre a circulação de mercadoria e serviço é aplicado nas empresas de várias formas diferentes, sendo que cada uma dessas formas corresponde a um regime tributário que considera a origem e as características de cada mercadoria ou serviço.
Neste post, explicaremos o que é CST 110, para que serve esse código, onde ele é utilizado, qual a sua relação com o ICMS, entre outras informações. Falaremos também alguns exemplos de como o CST 110 é utilizado pelas empresas. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 110?
Chamado de código tributário, o CST é o Código de Situação Tributária que identifica mercadorias e serviços através da sua origem e do regime tributário pelo ICMS. No caso do CST 110, ele é um código que corresponde ao sistema CST, por isso, ele é definido pelas tabelas desse sistema como um código atrelado a mercadorias estrangeiras que foram importadas diretamente pela empresa. Nesse caso, a mercadoria é tributada pelo ICMS com cobrança em relação a substituição tributária.
Essas informações descritas pelo código são encontradas nas tabelas do sistema CST, que informa a origem de cada mercadoria e o regime tributário. A primeira tabela, também chamada de tabela A, informa a origem de cada mercadoria ou serviço, que pode ser nacional, estrangeira com importação direta e estrangeira adquirida no Brasil.
Toda essa identificação é importante para que a arrecadação do ICMS seja feita de forma correta, tributando as mercadorias e serviços que precisam ser tributados e suspendendo essa cobrança em alguns casos. O ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tipo de imposto comum para as empresas que atuam com a circulação de mercadorias e serviços, por isso, a Receita Federal institui a utilização desses códigos tributários.
Definição de CST 110
De acordo com as informações descritas pelas tabelas do sistema CST, o código 110 é definido como a identificação de mercadorias estrangeiras com importação direta que recebem a tributação e a cobrança do ICMS através da substituição tributária. Essa definição é dada pelas tabelas que correspondem ao CST, que foram especialmente elaboradas pela Receita Federal.
Para que serve?
Os códigos tributários do sistema CST servem para padronizar as informações fornecidas pelas empresas em relação a circulação de mercadorias e serviços. Com essa padronização, os órgãos públicos conseguem identificar mais facilmente quais são os regimes tributários aplicados a cada uma das mercadorias ou serviços em circulação.
Exemplos de utilização
Como esse código se aplica as mercadorias estrangeiras compradas por importação direta, a utilização desse código corresponde apenas a essa situação. Além disso, essas mercadorias devem ter regime tributário com cobrança do ICMS por meio da substituição tributária para que o código CST 110 seja utilizado nos documentos fiscais. Sendo assim, todas as situações onde a mercadoria tiver essas características devem ser especificadas pelo código CST 110.
Ok, uma dúvida, se recebo uma nota fiscal de um importador que vem com cst 110, e vou lançar esses produtos para revender eu cadastro este item também com cst 10? Quando eu for emitir nota de venda desse item a minha nota fiscal vai sair também com CST 10?.