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CST 200

O recolhimento tributário feito junto ao ICMS só é possível com a correta identificação das operações realizadas pelas empresas. Nesse caso, essas operações devem ser identificadas por meio de códigos previstos no sistema CST, que é o tipo de codificação utilizada para identificar o regime tributário ideal em cada documento fiscal.

Neste post, falaremos sobre o CST 200, considerando suas principais aplicações práticas, características do código, dentre outras informações importantes. Além disso, falaremos a seguir sobre alguns exemplos de utilização desse código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

 

O que é CST 200?

O CST 200 é um tipo de código da tabela CST (Código de Situação Tributária) que identifica operações com origem estrangeira. Nesse caso, o código ainda especifica que a mercadoria em si foi adquirida no mercado interno, mas possui origem estrangeira. Por ter essas características, a tributação pelo ICMS prevista na tabela CST é integral, o que significa que esse imposto é pago de forma integral no caso de mercadorias desse tipo.

Todas essas informações são facilmente compreendidas ao observar a tabela CST, pois ela é composta por duas divisões importantes chamadas de A e B, onde o primeiro dígito aparece na tabela A e os dois últimos dígitos do código CST aparecem na tabela B. Sendo assim, a partir do primeiro dígito temos a origem de cada operação, que pode ser nacional e estrangeira por meio de importação direta ou ainda de aquisição no mercado interno.

Já a tabela B, que é a que mais contém variações de informações, os dígitos não seguem nenhuma ordem numérica, mas apontam cada um para um tipo de tributação pelo ICMS de acordo com a operação e a origem descrita. Para compreender cada código CST é necessário ter como base a tabela criada para esse sistema, pois é por meio da tabela que esses dados são decifrados facilmente.

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nf exemplo CST 200

 

Definição de CST 200

O código CST 200 é definido como a identificação de operações onde a mercadoria tem origem estrangeira, mas foi adquirida aqui no Brasil. Nesse caso, o código é definido ainda pelo regime tributário integral em relação ao ICMS. Isso significa que a cobrança do ICMS em cima desse tipo de operação ocorre de forma integral.

 

Para que serve?

Os códigos tributários são utilizados pelas empresas e pelos órgãos públicos como uma forma de identificar informações importantes rapidamente. Através do sistema CST, os documentos fiscais emitidos para as operações da empresa já fornecem as informações necessárias para que a cobrança do ICMS seja feita de forma correta.

 

Exemplos de utilização

A utilização desse código em documentos de operações é bastante comum no país, principalmente quando essa aquisição é feita pelo consumidor final. Como exemplo, podemos citar todas as mercadorias que não são produzidas no país, mas que são importadas para serem vendidas aqui. Essa importação exige a aplicação de outro código CST. Mas no caso de quem irá adquirir essa mesma mercadoria já no Brasil, o código tributário é o CST 200.

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1 comentário em “CST 200”

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