Os documentos fiscais emitidos no Brasil são cobertos por diversas regras e códigos que identificam diferentes informações. Dentre esses códigos, podemos destacar os sistemas que identificam informações fiscais, como o CFOP, e os que estão atrelados a regimes tributários, como é o caso do CST e CSOSN.
Neste post, falaremos sobre o CST 202, considerando suas principais características, definição, para que serve, entre outras informações. Também falaremos sobre alguns exemplos de utilização desse código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 202?
O CST (Código de Situação Tributária) é o sistema utilizado pela maioria das empresas que atuam no país para identificar a situação tributária das mercadorias e serviços em circulação. Neste sistema, os códigos identificam a situação tributária em relação a contribuição feita ao ICMS, que é o “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços“.
Embora seja comum a expressão CST 202, esse código na verdade faz parte de outro sistema de codificação, que é o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Isso porque o CSOSN é uma espécie de “espelho” do próprio CST. A diferença entre esses dois sistemas é que o CST se aplica a empresas que não são optantes pelo Simples Nacional, enquanto que o CSOSN corresponde às empresas que possuem regime tributário pelo Simples Nacional.
Considerando essa variação entre os sistemas, temos que o CST 202 que é visto nos códigos do sistema CSOSN identifica as operações que possuem tributação pelo Simples Nacional sem que haja a permissão de crédito. Esse código ainda especifica que há cobrança do ICMS realizada por meio da ST (Substituição Tributária).
Definição de CST 202
O código CST 202 é definido como a identificação utilizada para as mercadorias com tributação feita pelo Simples Nacional. Nesta identificação, também é informado que a mercadoria não possui permissão de crédito e deve conter a cobrança do ICMS feita por substituição tributária. Considerando todas essas características, o código inclui uma série de operações e mercadorias, sendo que elas não podem em nenhuma hipótese estar atreladas aos códigos 103, 400, 203, 500, 900 e 300.
Para que serve?
Os códigos de qualquer sistema atuam com uma só finalidade que é padronizar as informações através de dígitos, tornando essa identificação possível somente através da decodificação. Por serem padronizados, os códigos podem ser utilizados em todo o país para identificar as mesmas informações. Isso faz com que os processos fiquem mais organizados e simples de compreender.
Exemplos de utilização
O código CST visto no sistema CSOSN aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional, só poderá ser utilizado quando todas as características do código forem aplicadas na operação de determinada mercadoria ou serviço em circulação no comércio. Considerando todas essas características, esse código deverá aparecer em todos os documentos fiscais que identificam tais operações.
Neste caso, podemos incluir vários documentos, podendo ser notas fiscais eletrônicas, livros fiscais, entre muitos outros documentos deste tipo. Sempre que houver a necessidade de identificar operações deste tipo o código CST 202 deverá ser utilizado.
