O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tipo de contribuição realizada por várias empresas no Brasil. O pagamento desse imposto é calculado ainda com base em vários parâmetros que considera a origem e o tipo de cada mercadoria e serviço. Por isso, a utilização de códigos tributários nos documentos fiscais é tão importante, considerando que esses códigos oferecem todas as informações necessárias para a tributação pelo ICMS.
Neste post, falaremos o que é CST 560, para que ele serve, como ele é utilizado e quais são as suas principais características. Além disso, falaremos sobre alguns exemplos de utilização do código CST 560. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 560?
O CST (Código de Situação Tributária) é um item muito importante para a cobrança correta do ICMS. É através desse código que o regime tributário de cada mercadoria ou serviço é identificado. Por isso, é fundamental conhecer os códigos CST e suas funcionalidades, pois caso eles sejam utilizados da forma errada, isso poderá implicar em uma série de problemas para a empresa.
Em se tratando do código CST 560, a sua utilização está relacionada com mercadorias que possuem origem nacional, onde o regime tributário pelo ICMS já foi cobrado na operação anterior a que consta no atual documento fiscal. Além disso, o código já informa que essa cobrança anterior foi feita através da substituição tributária.
Todos esses dados são obtidos por meio de uma simples análise nas tabelas que compõem o sistema CST. As mercadorias e serviços são classificados pelos códigos dentre as diferentes origens, que podem ser nacional, importado diretamente e importado com aquisição em mercado interno. A partir dessas informações, o regime tributário é aplicado conforme orienta uma outra tabela do sistema CST.
Definição de CST 560
Os códigos tributários do sistema CST são definidos de acordo com as tabelas. A primeira dessas tabelas informa a origem do produto, que no caso do código 560 é nacional. Já a segunda tabela desse sistema é responsável por definir o regime tributário pelo ICMS de cada mercadoria ou serviço em circulação no país. Conforme consta na tabela, o CST 560 é definido como o código tributário que identifica as mercadorias ou serviços que não possuem cobrança do ICMS, pois ele já foi cobrado em uma operação anterior através da substituição tributária.
Para que serve?
Como todos os códigos tributários e fiscais, o CST 560 é utilizado como uma forma de padronizar as informações fornecidas em documentos fiscais. No caso do sistema CST, todos os códigos informam o regime tributário pelo ICMS em relação a cada mercadoria e serviço em circulação. Com essa utilização, é possível contar com mais agilidade nos processos burocráticos realizados pelos órgãos públicos.
Exemplos de utilização
A utilização do CST 560 só ocorre quando a mercadoria em questão é nacional e já foi tributada pelo ICMS com substituição tributária em uma operação anterior. Todas essas situações recebem o código tributário CST 560.
