O documento de arrecadação de impostos e contribuições que as empresas precisam emitir são elaborados através de códigos tributários que identificam cada um desses impostos e contribuições. Para que essa identificação seja possível, cada um dos impostos e contribuições recebe um código específico para ser informado no sistema DARF.
Neste post, falaremos sobre o DARF 0190, para que ele serve, como ele é utilizado a partir de exemplos de utilização. Além disso, falaremos sobre a definição de DARF 0190. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 0190?
O código DARF 0190 é utilizado através do sistema DARF para a identificação do carnê-leão, que é um tipo de programa destinado ao pagamento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Esse pagamento é efetuado mensalmente através do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Para que esse pagamento seja realizado corretamente, o indivíduo precisa informar o código DARF 0190 que é o responsável por identificar essa informação.
O pagamento mensal do carnê-leão não é algo obrigatório para as empresas, pois elas realizam a contribuição com o Imposto de Renda como pessoa jurídica. Mas no caso de quem contribui dessa forma, o carnê-leão é emitido para pagamento mensal. Nesse caso, os profissionais liberais, autônomos, trabalhadores sem registro em carteira e pessoas que recebem pagamentos como pensão alimentícia ou aluguel de imóveis devem realizar a contribuição do carnê-leão.
O carnê-leão, diferente de outros tributos, não é pago por empresas. Mas nem por isso ele fica de fora do sistema DARF destinado a empresas para a emissão de documentos de arrecadação. Independente da situação, o DARF 0190 é emitido sempre que a contribuição tiver as características que já mencionamos.
Definição de DARF 0190
O DARF 0190 é definido como um código aplicado a contribuição tributária de pessoas físicas que atuam de várias formas diferentes. Essas pessoas físicas não devem ter vínculos empregatícios com nenhuma empresa para se qualificarem ao pagamento do DARF 0190.
Para que serve?
Os códigos usados pelo DARF foram instituídos pela Receita Federal como obrigatórios para todos os indivíduos que precisam emitir um documento de arrecadação. Por meio desses códigos, é possível padronizar as informações fornecidas para a contribuição e arrecadação de impostos. Com isso, os processos burocráticos ocorrem de maneira mais ágil, considerando que os códigos informam vários aspectos importantes sobre o DARF através de dígitos.
Exemplos de utilização
Esse código DARF só pode ser utilizado por pessoas físicas, o que significa que empresas não devem realizar a contribuição com o DARF 0190. Nesse caso, podemos citar como exemplo um profissional liberal que precisa realizar a sua declaração do IRPF. O pagamento relativo ao IRPF deve ser feito por esse profissional através da emissão do DARF 0190.
Há ainda vários outros exemplos de utilização desse código, o que inclui diversos profissionais, autônomos e indivíduos que recebem valores através de aluguéis. Todas essas situações se qualificam para o pagamento do DARF 0190, que é o carnê-leão, conforme orienta a Receita Federal.
Boa noite.
Quando recebo rendimentos de duas Pessoas Jurídicas, uma incide imposto de renda e a outra não. Quando faço a declaração de IRPF, o imposto devido é calculado sobre a somatória das rendas, gerando com isto um imposto a pagar. De que forma posso pagar o Carne Leão e que código da receita eu coloco no DARF. Eu tenho que pagar os DARFs de Janeiro a Maio/2020 que foram o meses de recebimento do rendimento. Tenho que emitir uma DARF para cada mês.
Aguardo um retorno.
Obrigado pela atenção.
Preciso recolher carnê leão referente ao recebimento de aluguel pago por pessoa física . como faço para gerar esse DARF?
Paulo,
Precisa fazer pelo Carnê Leão, disponível no ECAC/Receita Federal, para isso necessita de Código de acesso ou certificado pessoa Física, verifica com seu Contador.
Sim, Paulo, precisa. Caso o valor tenha excedido a R$ 2.112,00 mensais. O procedimento é feito de forma online por meio do site da Receita Federal.
Rendimentos de aluguel referente dezembro/2022 recebidos em dezembro/2022, o darf 0190 tem vencimento em janeiro2023, pode ser compensado na declaração pessoa fisica do ano 2022 ou 2023.
informações sobre antecipação de varias fontes de rendas de empresas mas algumas não fazem retenção por ser isentos os valores, mas no total geral fica acregados.qual seria a melhor forma para não pesar no final da declaração de renda.
aguardo
muito obrigada