O DARF é um tipo de documento emitido pelas empresas para o pagamento de tributos e contribuições. Neste tipo de documento, cada tributo ou contribuição é identificado por meio de códigos que são chamados comumente de códigos DARF. Além de facilitar esses pagamentos, os códigos permitem que mais de um tributo seja informado em um único documento de arrecadação.
Neste post, falaremos o que é DARF 0588, quais são as suas características, para que serve esse código e sua definição. Além disso, daremos alguns exemplos de utilização do DARF 0588, considerando a sua aplicação prática no documento de arrecadação. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 0588?
O DARF 0588 especifica o recolhimento realizado através do Imposto de Renda Retido na Fonte em função do pagamento de comissões, gratificações, honorários, corretagens, direitos autorais, dentre outras remunerações onde não há vínculo empregatício entre a pessoa jurídica e a pessoa física que prestou o serviço.
Nesse caso, podemos ainda complementar que esse código só é utilizado quando a pessoa jurídica em questão, no caso a empresa que pagará esse tributo, realiza o pagamento a uma pessoa física que pode ser um autônomo prestador de serviço. Esse pagamento, seja ele na forma de honorários, gratificações, ou qualquer outra remuneração, deve ser incluída na retenção do IR através do código DARF 0588.
Como o valor já é descontado no IRRF, a pessoa jurídica precisa informar esse código durante o pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Dessa forma, o pagamento desse tributo e de outros envolvidos ao IRRF são pagos juntamente no DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).
Definição de DARF 0588
O DARF 0588 é definido justamente pelo recolhimento do IRRF em decorrência dessas importâncias pagas pela empresa para autônomos. Todo o tipo de remuneração concedida a pessoas físicas que não possuem vínculo empregatício com a empresa deverá ser declarada e retida junto ao IRRF. Como já mencionamos, essas remunerações incluem diversas modalidades, como corretagens, comissões, direitos autorais, honorários, entre outras.
Para que serve?
Os códigos DARF, assim como outros códigos fiscais e tributários, são utilizados em documentos de arrecadação com a finalidade de facilitar a compreensão das informações descritas em cada documento. Através desses números, tanto o próprio sistema de emissão de documentos quanto a Receita Federal conseguem se comunicar mais facilmente com a empresa em relação ao que está sendo declarado e pago na forma de tributo ou contribuição.
Exemplos e utilização
O código DARF 0588 é utilizado por empresas que realizam esse tipo de pagamento para pessoas físicas sem que haja o vínculo empregatício com a empresa. Como exemplo, podemos mencionar o caso de empresas que vendem imóveis, onde os corretores imobiliários não possuem vínculo empregatício com a empresa, mas recebem remuneração na forma de comissão pela venda. Há ainda outros exemplos de utilização desse código, que se aplica em vendedores autônomos que recebem comissão por venda de produtos, profissionais que recebem honorários por serviços prestados, como os advogados, entre outros.
