A utilização de códigos na emissão de documentos é uma prática muito comum no Brasil. No caso de contribuições e pagamento de impostos, esses códigos podem ser observados de diversas formas, inclusive no sistema DARF. Como exemplo, o código DARF 5190 também é utilizado para a emissão do documento de arrecadação.
Neste post, falaremos sobre todos os detalhes do que é DARF 5190, para que serve esse código, quais são as suas principais aplicações, entre outras informações. Falaremos a seguir também sobre alguns exemplos de utilização desse código DARF. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 5190?
O código DARF 5190 se aplica a tributação PERT, que é o “Programa Especial de Regularização Tributária“. Nesse caso, quando o código 5190 é utilizado durante a emissão do DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), isso significa que o tributo que será pago é o PERT.
De uma forma bem simples, os códigos previstos no sistema DARF são números que definem cada um dos tributos e contribuições pagas por empresas. Cada tributo e contribuição possui um código DARF diferente. Por meio desses códigos é possível distinguir cada um desses tributos e contribuições que serão emitidos em um documento de arrecadação.
Nesse caso, o código DARF 5190 é um exemplo de conjunto numérico que possui a mesma finalidade. No entanto, esse número DARF se aplica apenas para o caso do tributo PERT como já mencionamos. Quando a empresa deseja emitir esse tipo de pagamento é necessário informar o código DARF 5190.
Definição de DARF 5190
Como vimos anteriormente, o DARF 5190 trata-se de um código utilizado dentro da emissão do documento de arrecadação utilizado pela Receita Federal. Através deste código podemos identificar que a operação trata-se de um pagamento em relação ao PERT. Sendo assim, podemos definir que o código DARF 5190 corresponde exclusivamente ao PERT, que é o Programa Especial de Regularização Tributária.
Para que serve?
Cada código DARF possui uma finalidade diferente. No entanto, todos os códigos têm a mesma função, que é identificar cada um dos tributos e contribuições expressas no documento de arrecadação tributária. Além dessa identificação, os códigos DARFs foram criados com a finalidade de facilitar a compreensão de cada documento de arrecadação.
Por serem padronizados, os códigos oferecem as informações necessárias de forma rápida e simples. Como o sistema de emissão do DARF ocorre de forma eletrônica, o uso desses códigos ainda facilita essa emissão, que precisa apenas do código específico de cada um dos tributos e contribuições que serão incluídos no documento de arrecadação.
Exemplos de utilização
O código DARF 5190 é utilizado sempre que a empresa deseja contribuir com o PERT. Nesse caso, o maior exemplo de utilização desse código está na emissão do documento de arrecadação. Todas as vezes que o PERT é incluído no documento de arrecadação, é necessário utilizar o código DARF 5190 para identificar esse tributo. Por fim, esse código ainda pode aparecer ao lado de vários outros códigos que identificam tributos e contribuições que serão pagos com um só documento.
HOUVE UM PAGTo. NO COD 5190 EM PARCELAS IGUAIS, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO
DEPOIS ESTES DARFs. FORAM USADOS PRA ABATER PTe.DO COFINS
ENTÃO COMO SERIA A CONTABILIZAÇÃO DESTES DARFs?
ME PARECE QUE COMO ANTECIPAÇÃO DE IMPOSTOS
bom dia, preciso pagar um parcelamento via internet banking cujo código da receita é 1734, porém quando vou concretizar o pagamento o banco informa que o código é inválido. Pesquisei na internet e me apareceu o código 5190 que é de regularização tributária, pergunto se posso usar este código (5190) para realizar o pagamento e ficar correto.
Att,
Gray P. Ferreira