O formato de empresa Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), está entre as mais procuradas por empresários que querem iniciar um negócio sem sociedade. Nesta modalidade o empresário precisa se preocupar com várias características do seu negócio, como é o caso do capital social que já tem valor definido em 100 salários mínimos vigentes.
Neste post, falaremos o que é Eireli, considerando as suas principais características como capital social, dívidas da empresa, representação jurídica, dentre outros pontos importantes. Além disso, ensinaremos você a abrir a sua empresa no formato Eireli. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é Eireli?
Como já mencionamos, o Eireli é um formato de empresa adotado no Brasil para a representação jurídica do empresário que atua como único dono da empresa. Nesta modalidade, não é admitido sociedades, por isso, o empresário é totalmente responsável por sua empresa. No entanto, quem abre empresa como Eireli não tem seu patrimônio pessoal afetado caso a empresa fique negativada.
As leis ainda dizem que essa prática de não transferir dívidas da empresa para o empresário ocorre apenas se ele não tiver cometido nenhum ato ilícito, o que inclui lavagem de dinheiro e fraudes em licitação. Sendo assim, a empresa por si só é responsável pelos seus deveres e direitos, deixando o empresário totalmente independente da empresa em relação as suas obrigações.
Por todas essas características, essa modalidade jurídica é bastante recomendada para micro e pequenas empresas. Isso porque o formato Eireli permite simplificar bastante o negócio para esses micro e pequenos empresários.
Mas de um modo geral, o objetivo maior da modalidade Eireli é exterminar de vez o chamado “sócio fictício”, que é quando um sócio é incluído na abertura da empresa apenas para permitir que o negócio seja aberto. Essa prática era bastante comum entre as empresas que adotavam a modalidade Sociedade Limitada, onde é necessário ter pelo menos dois sócios para abrir uma empresa.
*Vídeo de ContabilidadeTV
Como abrir uma empresa no formato Eireli?
As empresas do tipo Eireli seguem os mesmos padrões observados na abertura de outras modalidades empresariais. O que significa que o empresário precisará elaborar um documento de constituição e levá-lo para a Junta Comercial que representa o seu Estado.
Depois desse primeiro procedimento, o empresário deverá ainda realizar o seu cadastro como pessoa jurídica, que é o chamado CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Em média, as empresas demoram de 15 a 20 dias úteis para serem abertas no país. Esse tempo de abertura costuma variar por causa das regras adotadas dentro dos estados do país.
Feito esses primeiros procedimentos, o empresário iniciará uma série de etapas relacionadas ao formato da sua empresa. Nesse caso, ele deverá seguir o seguinte procedimento para abrir a sua empresa no formato Eireli:
- Contrate um contador para iniciar a contabilidade da sua empresa;
- Elabore o Ato Constitutivo, que é o mesmo que contrato social;
- Registre sua empresa na Junta Comercial, CNPJ e na Inscrição Estadual;
- Faça a inscrição da sua empresa no seu município;
- Obtenha o alvará de funcionamento e localização;
- Obtenha as licenças necessárias e realize inscrições em órgãos de regulação do Estado e município;
- Dependendo da sua atividade, será necessário obter o Órgão de Classe;
- Emita o seu Certificado Digital.
Capital Social para Eireli
Outra dúvida muito comum de quem está iniciando como empresário é sobre o capital social de uma empresa. No caso das empresas cadastradas no formato Eireli, esse capital social já é definido por lei como o valor mínimo de 100 salários mínimos vigentes a cada ano. Se você abrir a sua empresa ainda em 2018, o capital social deverá ser de R$ 95.400,00, considerando o atual salário mínimo de R$ 954,00. Agora, se no próximo ano o salário mínimo aumentar, isso significa que você deverá aumentar o seu capital social para que fique equivalente a 100 salários mínimos.
O capital social de uma empresa funciona como um fundo de emergência. Nos primeiros meses de vida da empresa, o montante tem como finalidade garantir que a empresa passe por alguns meses sem lucro. Já ao longo da existência da empresa, o valor tem como finalidade garantir que o credor da empresa consiga pagar por suas dívidas em caso de falência.
Principais vantagens da Eireli
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada oferece diversas vantagens aos empresários que desejam iniciar um negócio ainda como micro ou pequena empresa. A maior vantagem nesse caso é que o empresário não tem seus bens afetados caso a empresa vá a falência e não consiga pagar todas as suas dívidas.
No entanto, essa não é a única vantagem, pois quem tem uma Eireli não possui limite de faturamento. Isso significa que a empresa poderá faturar qualquer quantia e se manterá como Eireli. Isso não é observado em várias modalidades de representação jurídica no país, como é o caso do MEI (Microempreendedor Individual) que possui um limite máximo de R$ 81 mil em relação ao seu faturamento anual.
Quem possui uma Eireli ainda se beneficia de vários subsídios e incentivos do governo federal. Dentre esses subsídios e incentivos está a Inovação Tecnológica e o chamado PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Há ainda outros diversos benefícios de ter uma Eireli, sendo eles:
- Não precisa de sócio para abrir uma empresa limitada;
- Mesmo individualmente, o empresário obtém a identidade jurídica;
- Empresa formalizada com todos os aspectos legais;
- Possibilidade de mudar de denominação judicial para o formato Eireli sem complicação;
- Opção de Simples Nacional para o pagamento de tributos;
- Diversas áreas de atuação para quem é Eireli.
Mesmo com todos esses benefícios, o empresário deve avaliar o modelo para iniciar a sua empresa. Cada formato jurídico proporciona vantagens e desvantagens que se enquadram a um tipo específico de negócio. Sendo assim, consulte antes outros formatos de empresas admitidos no Brasil para fazer uma comparação entre as diversas formalizações vigentes. Por fim, escolha a que mais se enquadra com as suas necessidades e com os pré-requisitos do seu negócio.
