O regime tributário aplicado a cada operação realizada por uma empresa precisa ser identificado por meio de códigos fiscais. Como exemplo, o sistema CST estabelece esse tipo de identificação fiscal partindo pelo regime tributário aplicado sobre o recolhimento realizado em torno do ICMS. Nesse caso, cada operação resulta em um código diferente, como é o caso do CST 020.
Neste post, explicaremos o que é CST 020, para que serve esse código, quais são suas aplicações e principais características. Além disso, falaremos sobre alguns exemplos práticos desse código fiscal. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 020?
Na tabela CST o código 020 indica que a mercadoria em questão é nacional e possui regime tributário com redução de base de cálculo. Essas informações são descritas por meio das divisões que existem na tabela CST, onde é possível ver o primeiro dígito na categoria A e os dois outros dígitos na categoria B. Na primeira categoria da tabela é possível conferir a origem da mercadoria, que nesse caso é nacional. já na categoria B se aplica o regime tributário, que no caso do CST 020 é o de redução de base de cálculo.
O sistema CST (Código de Situação Tributária) é muito simples de entender, pois ele oferece números e informações padronizadas para a identificação de cada mercadoria. Com base nesses números, é possível definir o regime tributário aplicado a cada mercadoria considerando suas próprias características como a própria origem.
Além de ser de fácil compreensão para os empresários, esse tipo de informação é muito útil para o andamento fiscal na Receita Federal. Com base apenas nos códigos, é possível lançar vários dados em sistemas e agilizar vários processos relativos ao pagamento do ICMS.
Definição de CST 020
O próprio sistema CST define que o código 020 se aplica a mercadorias nacionais onde o regime tributário possui redução da base de cálculo em relação a contribuição do ICMS. Nesse caso, podemos definir que o código CST 020 se aplica a essas características, e por isso, ele deve ser utilizado somente quando essas informações correspondem com a mercadoria em questão.
Para que serve?
O CST 020 tem como finalidade informar no documento fiscal que a mercadoria possui origem nacional e que por isso, o regime tributário é o de redução da base de cálculo em relação ao ICMS. No entanto, essa não é a única finalidade do código, considerando que a sua utilização oferece diversos benefícios.
Ao utilizar códigos em vez de informações detalhadas, é possível otimizar os processos em relação ao pagamento de tributos, além de manter todos esses dados de forma padronizada. Sendo assim, a finalidade principal em se utilizar esse tipo de código é agilizar os processos e manter os dados padronizados entre as diferentes empresas que atuam no país.
Exemplos de utilização
Como o código CST 020 é aplicado somente no caso de mercadorias nacionais, isso significa que o exemplo de utilização desse código deve ser o de mercadorias produzidas no país.