As empresas que fazem o recolhimento tributário pelo ICMS precisam emitir documentos fiscais com códigos que identificam o tipo de operação, a origem e, principalmente, o regime tributário em relação ao ICMS. Nesse contexto, o sistema CST surgiu como uma forma de unificar as informações fornecidas por empresas e permitir que o recolhimento tributário seja realizado corretamente.
Neste post, falaremos sobre o que é CST 040, considerando para que serve, quais são as características e a definição deste código presente no sistema CST. Além disso, também falaremos sobre exemplos de utilização desse código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 040?
O código CST 040 indica que a mercadoria em trânsito trata-se de uma produção nacional. Nesse caso, todas as mercadorias nacionais com indicações de conteúdo de importação com taxas estimadas em percentual também são classificadas nesta categoria como nacionais. Além disso, o código informa que o a operação em questão não é tributada pelo ICMS. Na verdade, o código CST 040 torna a mercadoria isenta de tributação.
Todas essas informações são possíveis graças a aplicação do sistema CST (Código de Situação de Tributação) que pode ser visto por meio de tabela. Com os dados padronizados, é possível definir várias informações a partir de códigos utilizados em todo o país. Nesta tabela, há ainda divisões importantes que definem a origem da mercadoria e o regime tributário pelo ICMS. Nesse caso, é aplicado também uma divisão dos códigos CST, como no nosso exemplo, onde a divisão é feita da seguinte forma: (0 dígito que corresponde a origem da mercadoria e 40 dígitos que correspondem ao regime tributário pelo ICMS).
Definição de CST 040
A tabela CST informa que o código CST 040 seja aplicado apenas nos casos de comercialização de mercadorias do tipo nacional. Nesse tipo de situação, a comercialização se torna isenta de tributação, sendo assim, as empresas que comercializam produtos nacionais não precisam pagar por nenhum tipo de tributação em relação ao ICMS. Exceto as mercadorias nacionais que possuem um percentual de conteúdo de importação, que é quando partes dessa produção ocorre em detrimento de importações realizadas.
Para que serve?
Os vários tipos de códigos que existem são aplicados nos documentos fiscais com a intenção de unificar as informações fornecidas. Além disso, esses códigos têm como objetivo ampliar o conhecimento dos órgãos públicos como a Receita Federal em relação as comercializações realizadas. Em se tratando de códigos fiscais, o sistema CST permite identificar o regime de tributação aplicado a mercadoria, o que facilita o recolhimento tributário em relação ao ICMS.
Exemplos de utilização
O código CST 040 é amplamente utilizado no país, considerando que várias empresas realizam produções nacionais onde a operação é isenta de ICMS. Nesse caso, podemos ter como exemplo a comercialização de vários produtos nacionais que não possuem nenhuma porcentagem de importação.
A produção de cana-de-açúcar é um grande exemplo dessa situação, considerando que essa produção ocorre amplamente aqui no Brasil e não possui taxa de importação. Por isso, em teoria podemos dizer que essa comercialização é isenta de ICMS.