A documentação fiscal envolvida no dia a dia de uma empresa segue um grau de burocracia complexo. Essa complexidade fica mais fácil de lidar quando diversos padrões são inseridos nos diversos modelos e tipos de documentos. A tributação fiscal segue com códigos padronizados conhecidos como CFOP. Através desses códigos é possível verificar qual é o tipo de regime tributário aplicado nas operações realizadas por uma empresa ou órgão governamental.
Neste post, falaremos sobre o código CFOP 5401, explicaremos para que esse código serve e quais são as suas principais características. Também vamos mostrar um exemplo de sua aplicação no dia a dia de uma empresa ou órgão governamental. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 5401?
O código CFOP 5401 é um tipo de código tributável voltado para a venda na produção de uma empresa, cooperativa ou órgão governamental. Esse código especifica a venda de produtos realizados pela indústria, sendo esses produtos regidos pela substituição tributária, estando como contribuinte substituto. As vendas de produtos industriais realizadas por cooperativas também estão sujeitas a esse tipo de operação.
Assim como os demais códigos encontrados na tabela CFOP, o código 5411 é um código específico, que neste caso aponta a saída de venda de produtos realizado no mesmo estado em que se concentra a empresa ou órgão governamental. O que determina que ele é um código de saída de produto é o dígito “5” no início do código.
Lembrando que CFOP é uma sigla de código fiscal, que quer dizer “Código Fiscal de Operação e Prestação”. Desta forma, é possível identificar esse código em uma tabela e saber qual é o tipo de operação onde ele é utilizado. O tipo de operação está ligada a um tipo de tributação cobrada pela Receita Federal.
Definição de CFOP 5401
O código CFOP 5401 pode ser definido como um padrão de tributação que deverá ser pago na venda de produtos industriais, feito por empresa ou cooperativa. As operações de venda de produtos que se enquadram nesta categoria seguem esse tipo de regime de substituição tributária. De acordo com as definições da Receita Federal, esse código esclarece a venda de produtos industriais produzidos por uma empresa ou cooperativa em um determinado estado do Brasil.
Para que serve?
Um código fiscal CFOP tem diferentes significados e serve para indicar os diferentes tipos de operações realizadas por empresas e órgãos governamentais. De acordo com essa organização, os códigos CFOPs são ordenados em uma tabela que especifica as operações de entrada e saída. Neste caso, entrada e saída pode ser a compra ou a venda de materiais, produtos ou serviços. Além disso, quando um código se refere a saída, ele pode estar se referindo a venda ou a devolução de um produto.
Em relação ao código CFOP 5401, é especificado a venda de produtos industrializados realizada por empresa ou cooperativa. Isso traz um tipo de tributação específica que pode ser consultada na tabela CFOP na venda deste tipo de produto.
Exemplos de utilização
O CFOP 5401 especifica a operação de venda de produtos industrializados. Neste caso, quando produtos industriais, como alimentos, produtos químicos, produtos de limpeza, dentre outros produtos industriais são vendidos, é utilizado o código CFOP 5401.
Se mando uma mercadoria para um cliente com cfop´5401 e o mesmo nao está, ou nao aceita a mercadoria, tenho que fazr uma nota de entrada para essa saida. (Isso faço ha anos), mas qual CFOP uso na entrada dessa nota?