A documentação fiscal de uma empresa passa por diversos processos importantes. Um desses processos é a inserção dos códigos fiscais que compõem a tabela CFOP. Por meio desses códigos, é possível identificar o regime tributário de cada operação ou prestação realizada pela empresa, como é o caso do código 1411, que também se aplica a essa mesma finalidade.
Neste post, falaremos o que é CFOP 1411, para que serve o código CFOP, quais são as suas características e aplicações. Além disso, falaremos a seguir sobre alguns exemplos de como o código CFOP 1411 é utilizado no dia a dia por empresas. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 1411?
O código 1411 da tabela CFOP específica que uma determinada mercadoria em trânsito trata-se de uma devolução de venda de uma mercadoria adquirida pela empresa ou ainda recebida por meio de terceiros. Nesse caso, a mercadoria está sujeita a substituição tributária como especifica o código CFOP 1411.
Esse e os demais códigos da tabela CFOP compõem uma espécie de conjunto de dígitos padronizados instituídos pelo governo federal. Todos esses códigos e dígitos têm como finalidade informar de forma clara e precisa o regime tributário aplicado a cada documento fiscal.
A sigla CFOP significa “Código Fiscal de Operação e Prestação“, sendo assim podemos definir que cada código dessa tabela representa um tipo de operação e prestação considerando o tipo de tributação imposta pela própria Receita Federal.
Definição de CFOP 1411
O código CFOP 1411 define as operações onde há devolução de venda de uma mercadoria que pode ter sido adquirida previamente ou mesmo recebida por meio de terceiros. Lembrando que essa operação em questão está sujeita ao regime de substituição tributária como estabelece a Receita Federal. Sendo assim, esse código específica todas essas operações que são realizadas no país.
Além disso, o próprio código já informa que a operação em questão é um tipo de entrada que ocorre no mesmo estado onde está a empresa. Essas informações podem ser facilmente identificadas pela forma como os códigos são dispostos na tabela CFOP. Aliás, a tabela possui diversas divisões importantes como os códigos de entrada, saída e as divisões que determinam o local da operação ou prestação.
Para que serve?
Os códigos fiscais presentes na tabela CFOP servem para definir o regime tributário empregado a cada operação realizada pela empresa. Todas as empresas possuem grandes números de documentos fiscais que servem tanto para informar sobre as operações ou prestações realizadas quanto para prestar contas relativo ao regime tributário.
Em relação a tributação, os códigos possuem a finalidade de informar de forma mais rápida e objetiva o regime de tributação que cada documento corresponde. Dessa forma, qualquer pessoa pode identificar essa informação de forma rápida utilizando apenas a tabela CFOP.
Exemplos de utilização
O CFOP 1411 é utilizado por empresas ao emitir um documento fiscal que identifica uma entrada onde há devolução de venda. Nesse caso, a mercadoria pode ter sido adquirida previamente pela empresa ou mesmo recebida através de terceiros. O importante é que o código especifica que essa mercadoria possui regime tributário com substituição tributária.
