Os documentos fiscais como notas fiscais, arquivos, livros fiscais, entre outros, são identificados por meio de vários códigos diferentes em todas as empresas que atuam no Brasil. Esses códigos, também chamados de CFOP, especificam o regime tributário aplicado a cada operação ou prestação realizada pela empresa.
Neste post, explicaremos o que é CFOP 5910, quais são as suas características, para que ele serve, entre outros detalhes importantes. Além disso, falaremos sobre exemplos de utilização do código CFOP 5910. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
“Remessa em bonificação, doação ou brinde.”
Tanto a Bonificação quanto a Doação são tributadas normalmente pelo ICMS e IPI
O que é CFOP 5910?
Como todo código CFOP, o código 5910 trata-se de uma identificação expressa em documento fiscal em relação a operação ou prestação em trânsito. No caso do código CFOP 5910, essa identificação se aplica a operações de saída onde a remessa em questão trata-se de uma doação, bonificação ou brinde dado pela própria empresa. Por iniciar com o número 5, o código ainda informa que essa operação acontece no mesmo estado onde a empresa atua.
Nesse tipo de operação, o código CFOP informa que não há um regime tributário aplicado sobre a operação. Mas para que esse código possa ser utilizado nos documentos fiscais é importante que o item caracterizado como saída seja realmente uma doação, brinde ou bonificação dada pela empresa com ponto de entrega ainda no mesmo estado.
A sigla CFOP quer dizer “Código Fiscal de Operações e Prestações”, que é basicamente o conjunto de todos esses códigos que informam de forma clara o regime tributário empregado a cada operação ou prestação que aparece em um documento fiscal. Esse tipo de código foi instituído no país através do Governo Federal com a finalidade de facilitar a compreensão de informações fiscais entre os diferentes órgãos do país.
Com o código, qualquer pessoa pode identificar o tipo de regime tributário empregado ao documento fiscal apenas observando a tabela CFOP. Sendo assim, a facilidade com que as informações são fornecidas, assim como a padronização com que elas são informadas é a maior vantagem em se utilizar os códigos CFOP.
Definição de CFOP 5910
O código CFOP 5910 é utilizado apenas em casos onde a empresa registra uma operação de saída, sendo que a remessa em trânsito trata-se de uma doação, bonificação ou brinde. Sendo assim, a maior definição deste código CFOP é que ele especifica uma remessa sem a aplicação de regime tributário considerando que a remessa não tem características de venda ou devolução.
Para que serve?
Todos os códigos que aparecem na tabela CFOP têm como finalidade padronizar e facilitar a compreensão em torno dos diversos documentos fiscais gerados por uma empresa. Com os códigos, órgãos e profissionais que atuam na empresa conseguem identificar o regime tributário de cada operação ou prestação realizada pela empresa.
Exemplos de utilização
No caso do CFOP 5910, podemos dar como exemplo qualquer doação realizada por uma empresa que tenha como destino o mesmo estado em que ela se encontra. Nesse caso, podemos incluir ainda bonificações ou mesmo brindes em trânsito onde não há regime tributário aplicado a operação.
