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CFOP 1551: é tributado?, exemplos de uso e significado

  • CFOP

O CFOP 1551 significa “Transferência de propriedade de bem próprio ou recebido em transferência”. É um código utilizado na emissão de notas fiscais para indicar a transferência de propriedade de um bem que pertence à própria empresa ou que foi recebido por transferência de outra empresa ou estabelecimento. Essa operação pode ocorrer por diversos motivos, como transferência de estoque, transferência de bens entre filiais, entre outros.

“Transferência de propriedade de bem próprio ou recebido em transferência”

5 exemplos de uso do CFOP 1551

  1. Uma empresa transfere um veículo que pertence ao seu patrimônio para outra filial da mesma empresa, situada em outra cidade ou estado.
  2. Uma loja de departamentos transfere um lote de roupas de uma loja para outra, para balancear o estoque ou atender à demanda de outra unidade.
  3. Uma empresa de tecnologia transfere equipamentos de informática entre seus setores, para atender às necessidades de produção ou reparação.
  4. Uma indústria de alimentos transfere um lote de produtos acabados para um centro de distribuição, para posterior venda aos clientes.
  5. Uma empresa recebe um bem em transferência de outra empresa e registra a operação na nota fiscal com o CFOP 1551, indicando que houve a transferência de propriedade do bem.

Como funciona a tributação do código?

O CFOP 1551 não envolve uma operação de venda de mercadorias, mas sim a transferência de propriedade de um bem de uma empresa para outra ou entre estabelecimentos da mesma empresa. Portanto, em princípio, não há a incidência de impostos sobre essa operação, como o ICMS, o IPI ou o ISS.

No entanto, é importante destacar que essa transferência pode gerar obrigações fiscais, como a necessidade de emissão de nota fiscal, a escrituração no livro de Registro de Entradas ou Saídas e outras obrigações acessórias. Além disso, se a transferência envolver bens sujeitos a tributação específica, como veículos, por exemplo, pode haver a incidência de impostos como o IPVA.

Leia também:  CFOP 1101

Por isso, é importante que as empresas consultem um contador ou profissional especializado para verificar as obrigações fiscais e tributárias específicas de cada operação, a fim de evitar problemas com o fisco.

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