A guia de contribuição DARF é um conceito aplicado a todas as empresas que utilizam esse sistema para fazer o recolhimento tributário em relação a diversos itens. Isso porque o DARF é de uso obrigatório em todo o país, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Em todos os códigos e as regras são aplicadas de forma unificada em todo o país.
Neste post, falaremos sobre o que é DARF 0561, considerando as suas aplicações, para que serve, definições, entre outras informações. Além disso, falaremos a seguir sobre alguns exemplos de utilização desse código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 0561?
O código DARF 0561 se aplica aos conceitos de assalariado, onde também é incluído o pró-labore, gratificações, dirigentes de pessoas jurídicas, sócios, remuneração dada ao titular da empresa e participação dos lucros. Esse código DARF resume todas essas informações na hora de realizar o recolhimento tributário e assim recolher os impostos devidamente.
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um tipo de guia de recolhimento que considera vários impostos diferentes em um único documento de recolhimento. Neste guia é incluído o PIS (Programa de Integração Social), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), e outros impostos que podem ter seu recolhimento realizado pela guia DARF.
Definição de DARF 0561
O código DARF 0561 é definido como a especificação aplicada aos recolhimentos relacionados ao assalariado, que inclui todos os itens que já mencionamos. Nesse caso, podemos dizer que todas as remunerações da empresa se enquadram com o recolhimento realizado no DARF de vários impostos. Sendo assim, o DARF 0561 especifica que o recolhimento tributário se aplica as remunerações fornecidas pela empresa.
Para que serve?
Os códigos DARF servem para especificar o que será tributado no recolhimento DARF. O guia DARF é utilizado como um documento único para a cobrança de vários impostos diferentes. Antes dessa aplicação, esses impostos tinham que ser pagos de forma individual, o que gerava grande confusão e problemas na hora do recolhimento. Sendo assim, o DARF surgiu como uma proposta do governo de facilitar o recolhimento tributário de acordo com cada área empresarial.
Exemplos de utilização
No caso do código 0561 do DARF, podemos citar como maior exemplo de utilização o recolhimento relacionado as remunerações da empresa. Por exemplo, o pró-labore, que é o “salário” do titular da empresa sobre recolhimento tributário por meio do DARF, assim como as demais remunerações fornecidas pela empresa.
Além disso, benefícios recebidos por meio de entidades de previdência que se caracterizam como privadas também são incluídos no recolhimento DARF. Nesse caso, todas essas informações devem ser fornecidas ao elaborar o guia de pagamento DARF de acordo com os códigos aplicados ao recolhimento e categorias utilizadas para o pagamento de impostos.
0561 IMPOSTO RENDA
O imposto de renda retido na fonte do funcionário nos meses de janeiro a dezembro de 2018, não foram recolhidos por falha dos responsaveis.
Se a empresa recolher até fevereiro de 2019, com juros e multa pela guia 0561, e declarar na DIRF 2019 (ano base 2018) que houve a retenção o funcionario consegue restiuir em 2019 ?