A emissão de documentos de contribuições com impostos e tributos aplicados a empresas é realizada mediante utilização de códigos. No caso do sistema DARF, esses códigos indicam os tipos de contribuições que serão incluídas em um único documento para pagamento. Como é o caso do código DARF 8301, que também possui essa finalidade.
Neste post, falaremos sobre os códigos DARF, considerando para que servem, quais são as suas aplicações nos documentos fiscais, dentre outros detalhes. Além disso, falaremos sobre o DARF 8301 com exemplos de utilização. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 8301?
Os códigos DARF são dígitos que identificam cada um dos tributos e contribuições que podem ser incluídos no DARF, que é o “Documento de Arrecadação da Receita Federal“. Através destes códigos, vários tributos podem ser acrescentados em um único documento, o que facilita o pagamento de tributos e contribuições para as empresas.
No caso do código DARF 8301, essa identificação diz que a contribuição se aplica ao PIS sobre a folha de pagamento. O PIS (Programa de Integração Social) é um tipo de contribuição realizada por empresas tendo como base a folha de pagamento de seus colaboradores. O pagamento do PIS em si não é feito pelas empresas, no entanto, as empresas colaboram com a arrecadação para este tipo de pagamento.
Dentro do sistema DARF, esse código é utilizado sempre que a empresa deseja incluir a contribuição do PIS junto aos demais tributos e contribuições que serão pagas com o documento de arrecadação. Além de permitir que vários tributos sejam incluídos no DARF, os códigos facilitam o entendimento sobre os itens que compõem o documento, tornando o acesso ao sistema do DARF mais fácil e dinâmico.
Definição de DARF 8103
O código DARF 8103 é um dos diversos códigos previstos no sistema DARF. A sua definição corresponde a forma como o código é empregado a contribuição, que nesse caso trata-se do PIS sobre a folha de pagamento. Sendo assim, temos que o DARF 8103 é definido por essa finalidade no sistema DARF.
Para que serve?
Todos os códigos DARF possuem funções diferentes aplicadas as suas definições. No entanto, todos eles compreendem ao mesmo objetivo, que é permitir a inserção de vários tributos e contribuições em um único documento, facilitar o pagamento desses tributos, auxilia na dinâmica do sistema DARF, dentre outros objetivos.
Mas de uma forma geral, os códigos DARF servem para padronizar todas essas informações, de forma que haja um entendimento entre todas as partes envolvidas sobre o que está sendo pago no documento de arrecadação.
Exemplos de utilização
Como o código DARF 8103 se aplica a contribuição do PIS sobre a folha de pagamento dos colaboradores da empresa, a sua utilização ocorrerá justamente quando a empresa desejar realizar essa contribuição. Nesse caso, o código é informado no sistema DARF para compor o documento. A empresa pode optar por pagar o documento com apenas um tributo empregado a contribuição ou ainda poderá incluir outros tributos para serem pagos em um único documento.
