A utilização de códigos fiscais para identificar operações e prestações nos documentos fiscais é um procedimento padrão no Brasil, por isso, todas as empresas devem se atentar a esse importante aspecto na hora de gerar um documento fiscal. O CFOP é um desses códigos comumente informado nos documentos fiscais para especificar as operações e prestações de acordo com o regime tributário aplicado.
Neste post, falaremos o que é CFOP, para que serve, quais são os exemplos de utilização desse código fiscal dentre outras características. Além disso, falaremos sobre o CFOP 6929, considerando suas aplicações e definição. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
“Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.”
O que é CFOP 6929?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um dos diversos códigos tributários utilizados pela Receita Federal e por empresas de todo o país para informar operações, prestações e regimes tributários. No caso do código CFOP 6929 previsto na tabela CFOP como um código de saída, ele indica que o lançamento do documento fiscal em questão ocorreu por causa de uma operação ou prestação que também teve seu registro realizado através de equipamento ECF (Emissor de Cupom Fiscal).
Esse e outros códigos são descritos na tabela CFOP de acordo com categorias e classificações diferentes. Na tabela CFOP os códigos são informados de acordo com o tipo de operação ou prestação, que pode ser de saída e de entrada, e pela localidade, podendo ser no mesmo estado onde está a empresa, entre estados diferentes e no exterior. Todos esses detalhes são ainda descritos através dos próprios dígitos que compõem os códigos.
Por serem números padrões, os códigos CFOP são utilizados pelas empresas brasileiras como um regime obrigatório instituído pela Receita Federal. Isso porque através desses códigos os órgãos públicos e as empresas conseguem facilmente definir que tipo de operação consta em cada documento fiscal.
Definição de CFOP 6929
O código CFOP 6929 é definido como um código que especifica a emissão de determinado documento fiscal com a razão do anterior a ele ter sido emitido em equipamento do tipo ECF, que é o “Emissor de Cupom Fiscal“. Nesse caso, o código somente detalha que o documento fiscal em questão foi emitido por essa razão, e por isso, recebeu o código CFOP 6929.
Para que serve?
Os códigos presentes na tabela CFOP possuem a finalidade de padronizar as informações que são empregadas aos documentos fiscais. Por meio desses números, qualquer órgão público ou empresa pode compreender as operações e prestações descritas nos documentos fiscais. Além disso, o regime tributário aplicado a cada um dos documentos ocorre de maneira mais fácil quando essas informações aparecem na forma de dígitos padronizados.
Exemplos de utilização
Como exemplo de utilização desse código da tabela CFOP, podemos mencionar situações onde documentos fiscais são emitidos posteriormente a outros documentos que foram emitidos por meio do ECF. Nesse caso, qualquer emissão de documento fiscal que se classifique nessas características deve receber o código CFOP 6929 como uma forma de identificação.
Caso o contribuinte tenha emitido nota fiscal de venda pelo CFOP 6929, deve ser, que anteriormente emitiu, uma NFCe, referente a mesma venda, então o que posso concluir, que a NFe emitida pelo CFOP 6929, não será computada na receita. Está interpretação está correta?