Os impostos e outras contribuições aplicadas a empresas devem ser apuradas por meio do sistema DARF. Com esse sistema, a Receita Federal e o próprio contribuinte sabe exatamente quais são os tributos que estão sendo pagos, assim como as informações fornecidas por cada código fiscal do DARF. Por isso, a utilização do DARF é atualmente obrigatória e exigida para todas as empresas que atuam no país.
Neste post, explicaremos o que é DARF 2172, para que ele serve, quais são suas principais características, definição e aplicações práticas. Além disso, falaremos ao final sobre exemplos de utilização desse código tributário. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 2172?
O DARF 2172 faz parte dos códigos utilizados dentro do sistema DARF. Esse sistema, que na verdade quer dizer “Documento de Arrecadação da Receita Federal“, trata-se de uma unificação de informações, dados e códigos para que tributos sejam pagos através de um único documento. Além disso, todas essas contribuições são apuradas pela Receita Federal, que exerce controle dos pagamentos por meio dos códigos.
Em se tratando do código 2172, é incluído todos os valores relacionados a seguridade social dos funcionários da empresa. Esses valores são contabilizados pela Receita Federal como garantias para a aposentadoria de tais funcionários. Além disso, esse código também é definido pela própria tabela da Receita Federal como o código empregado aos demais contribuintes.
Definição de DARF 2172
Na tabela da Receita Federal o DARF 2172 é definido como código de tributação para os demais contribuintes. A interpretação do código diz que a utilização do DARF 2172 deve ocorrer sempre que é necessário recolher a seguridade social dos funcionários de uma empresa. Nesse caso, a contribuição está relacionada diretamente ao COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
No geral, os funcionários da empresa não vêem essa contribuição de forma direta como ocorre no caso do FGTS e de outros direitos do trabalhador. No entanto, os valores acumulados relativo a esse imposto são empregados a um fundo que garante a seguridade social da classe trabalhadora, como auxílios e até mesmo a aposentadoria.
Para que serve?
O DARF é utilizado por todas as empresas do país como uma obrigação instituída pelos órgãos públicos do país. Essa obrigação se aplica ao fato de unificar informações e possibilitar o melhor entendimento sobre os tributos empregados a guia de recolhimento emitida.
Além dessa finalidade, o DARF e seus códigos servem para facilitar a organização dos contribuintes em relação a emissão dos documentos de arrecadação tributária. Através desse sistema e de seus códigos, é possível incluir vários tributos ao mesmo tempo como o PIS-PASEP, COFINS, CSLL, IRPJ, IRPF, IOF, entre outros tributos e itens que são tributáveis.
Exemplos de utilização
No caso do DARF 2172, o maior exemplo de utilização é o pagamento do COFINS dos funcionários contratados pela empresa. Como já mencionamos, o DARF 2172 especifica o recolhimento tributário relacionado a seguridade social dos trabalhadores. Sendo assim, a aplicação deste código ocorre justamente ao COFINS dos funcionários.
Além de pagar o INSS (seguridade social) do funcionário, temos que pagar também o COFINS que é referente à seguridade social ?
Não é um pagamento em duplicidade ??
OLA, BOA TARDE.
EU NÃO TENHO FUNCIONARIOS, PORQUE PAGAR O COFINS, POR FAVOR.
OBRIGADO E UM ABRAÇO – ALCYR SKL.AM.JR@TERRA.COM.BR
OBRIGADO
Tenho 12 anos de contribuição CLT
Fui empresário indivídual , tenho os DARF ref recolhimentos código 2172 (cofins) porém nao contribuí com INSS.
Estes recolhimentos de Cofins servem como complemento do tempo para me aposentar por idade?