O Código Fiscal de Operações e de Prestações instituído por lei é um tipo de identificação utilizada em diversos documentos e declarações fiscais. Também chamado de CFOP, os códigos que correspondem a tabela permitem classificar as operações de acordo com várias categorias e classificações. Além de tudo isso, é possível ainda identificar se a operação foi realizada no estado, fora do estado ou ainda no exterior.
Neste post, explicaremos em detalhes o que é código fiscal de operações e de prestações, para que serve e quais são as suas principais aplicações. Além disso, falaremos o que é CFOP 5949, considerando as definições e classificações de acordo com o código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
Detalhando o uso do CFOP 5949
O código 5949 corresponde aos códigos expresso em saídas da tabela CFOP. Isso significa que ele identifica a saída de mercadorias ou de serviços que foram prestados de forma não especificada. Além disso, a definição desse código na tabela CFOP indica que o serviço ou mercadoria registrada em saída ocorreu no mesmo estado que está situado a empresa.
Nesse caso, é importante salientar que esse código só é utilizado quando a mercadoria ou o serviço prestado não se encaixa nas outras especificações e códigos definidos na tabela CFOP. Sendo assim, o código 5949 é utilizado para mercadorias e serviços prestados que não foram especificados por nenhum outro código da tabela.
O que é CFOP e para que serve?
O CFOP é composto por uma tabela cheia de códigos e definições específicas para cada categoria. Cada código da tabela possui um total de quatro dígitos que permitem a identificação da operação de acordo com alguns critérios. Neste tipo de código, é possível definir se a operação trata-se de uma entrada ou saída.
Aliás, essas são as duas categorias que dividem a tabela entre os diferentes códigos. Além disso, em cada código é possível saber se a mercadoria ou serviço prestado expresso no documento fiscal tem caráter Estadual, Interestadual ou ainda do Exterior. Todas essas informações são expressas em códigos padronizados e utilizados em todo o país.
A tabela de códigos CFOP possui ao todo mais de 555 códigos que identificam e definem as várias operações e prestações expressas nos documentos empresariais. Sendo assim, a utilização desses códigos se torna inviável de forma manual. Por isso, os sistemas online de emissão de nota fiscal já contam com sugestões de códigos CFOP que mais se enquadram nas características da operação ou prestação informada na nota fiscal.
Com o uso devido de cada código, é possível definir corretamente as tributações, taxas e encargos em relação a cada operação ou prestação. Por isso, os códigos devem ser expressos em todos os documentos fiscais da empresa, como arquivos magnéticos, livros fiscais, notas fiscais, e qualquer outro documento que apresente informações desse tipo.
Sendo assim, a utilização do código fiscal de operações e prestações é obrigatório para todas as empresas. Independente da finalidade da operação ou do serviço prestado os documentos envolvidos nesses processos devem conter os códigos conforme orienta a tabela CFOP. Considerando esse fato, veremos a seguir um dos códigos utilizados em diversos documentos fiscais.
Restaurante de grande porte que vende a sucata de alumínio(latinhas de referigerantes):
1- Precisa incluir o CNAE de venda de sucata nas atividades do empreendimento/restaurante?
2- Qual o CFOP, deve ser utilizado para emissão da NF de venda?
3- Quais impostos irão inscindir sobre o valor da venda?
Obrigada,