CFOP 5403

Os códigos CFOP são ótimos parâmetros empregados para a identificação de informações tributárias ou ainda de informações como o tipo de operação ou prestação e o local dessa ocorrência. Partindo dessa premissa, o código CFOP 5403 é utilizado amplamente por diversas empresas nos mais variados tipos de documentos fiscais.

Neste post, explicaremos o que é CFOP 5403, para que serve esse código, quais são suas aplicações e documentos fiscais que contém esse código. Além disso, falaremos a seguir sobre alguns exemplos de utilização do CFOP 5403. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CFOP 5403?

O Código Fiscal de Operações e Prestações é um importante indicador do tipo de tributação que será empregado sobre determinada operação ou prestação. O CFOP 5403 é um exemplo de código previsto na tabela CFOP que indica operações ou prestações de saída. A tabela CFOP é o parâmetro principal informado aos empresários para que operações e prestações sejam registradas corretamente de acordo com cada código e categoria.

Por se tratar de vários códigos diferentes, a tabela é dividida em duas categorias principais que definem operações ou prestações de entrada e saída. Além disso, a tabela CFOP permite identificar por meio de códigos onde cada operação ou prestação ocorreu, podendo ser no estado, fora do estado ou no exterior. Para que isso seja possível, os códigos são iniciados por diferentes números que determinam exatamente essas informações.

Definição de CFOP 5403

O código CFOP 5403 se aplica exclusivamente sobre a venda de mercadorias. Esse código é previsto na tabela CFOP dentro da categoria de saída, que é a categoria que define vendas, devoluções, entre outras operações que caracterizem a saída de mercadorias. Nesse caso, o código ainda se aplica apenas para mercadorias que foram adquiridas ou ainda recebidas através de terceiros.

A tabela CFOP define que o código 5403 seja passível de tributação. Sendo assim, o código CFOP 5403 está sujeito a substituição tributária dentro da condição de “contribuinte-substituto“. Isso significa que quem deverá pagar por esse tributo é a própria empresa. Além disso, o código ainda define que essa operação ocorreu dentro do estado em que a empresa se encontra.

Para que serve?

Cada código CFOP possui uma finalidade diferente. Em todos os casos, os códigos definem aspectos importantes sobre a operação ou prestação em curso. Além disso, a maior finalidade de se utilizar os códigos CFOP é que eles permitem tributar os impostos devidamente de acordo com cada procedimento realizado.

Essa utilização é obrigatória em todo o país, por isso, a tabela CFOP estabelece parâmetros padronizados para que todas as empresas do país informem os códigos em seus documentos fiscais. Nesse caso, essa aplicação deve ser observada em notas fiscais, arquivos magnéticos, livros fiscais, e em qualquer outro documento que apresente característica fiscal.

Exemplos de utilização

O código CFOP 5403 é utilizado, como já vimos anteriormente, em documentos fiscais que expressam operações e prestações de saída com característica de venda. A definição da tabela ainda revela que o código CFOP 5403 seja aplicado a venda de mercadorias que foram compradas pela empresa ou recebida de terceiros dentro do estado onde está a empresa. Sendo assim, qualquer operação com essas características deve ser categorizada pelo CFOP 5403.