A documentação fiscal de uma empresa é realizada com vários cuidados importantes, sendo um deles, a codificação de informações por meio de vários sistemas. Um desses sistemas que compõem esse tipo de documentação é o CFOP, que além de determinar informações importantes como origem de mercadoria em trânsito, também determina o tipo de tributação que será aplicado.
Neste post, explicaremos em detalhes o que é CFOP, para que serve esse sistema de códigos, quando ele deve ser utilizado, entre outras informações. Além disso, falaremos a seguir sobre o código CFOP 6949, considerando suas aplicações e definições. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é e o que significa CFOP 6949?
O código CFOP 6949 específica que determinada mercadoria está classificada como operação ou prestação de saída. Nesse caso, não há uma especificação do tipo de procedimento, apenas é informado que a operação corresponde a outro estado. Sendo assim, qualquer operação ou prestação que ocorra em outro estado sem especificações é codificada pelo CFOP 6949.
No entanto, para que a operação receba essa codificação ela não pode se encaixar em nenhum dos outros códigos previstos pela tabela CFOP. Neste código, não há especificações sobre o tipo de tributação empregada a operação ou prestação.
CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
O termo CFOP foi criado com o intuito de selecionar vários códigos em um único conjunto. Todos os códigos da tabela CFOP representam informações importantes nos diferentes tipos de documentos fiscais. Por meio de um código, que é sempre numérico, é possível saber a origem de determinada mercadoria e o tipo de tributação. Além disso, os dígitos do código também informam o tipo de operação ou prestação expresso no documento fiscal.
Esse tipo de procedimento é obrigatório e previsto por lei. Sendo assim, todas as empresas precisam conhecer os códigos vigentes na tabela CFOP para que seus documentos fiscais tenham todas as informações necessárias. Essa obrigação ocorre simplesmente pelo fato de que com os códigos, é possível determinar o tipo de tributação empregada a operação ou prestação. Além disso, com o código qualquer órgão público pode facilmente determinar o tipo de operação realizada pela empresa.
Por serem obrigatórios, os códigos precisam ser tabelados e padronizados em todo o país. Mesmo que a operação tenha ocorrido em diferentes estados, os códigos se aplicam da mesma forma. Isso faz com que a leitura das operações seja mais fácil e compreensível. Nesse caso, há uma unificação dos códigos utilizados. O uso da tabela também é importante porque há muitos códigos diferentes, o que pode gerar confusão para memorizar todos eles.
Nesse caso, temos que a tabela CFOP possui mais de 555 códigos diferentes, sendo que cada um deles identifica as operações e prestações realizadas pela empresa de forma única. Na tabela, há ainda duas divisões importantes entre os códigos, onde os números que vão de 1.000 a 3.000 representam os códigos de entrada, e os números que vão de 5.000 a 7.000 representam os códigos de saída.
