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CFOP 6106: significado, para que serve, ICMS, PIS e impostos

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Os códigos fiscais e tributários são itens obrigatórios na emissão de documentos fiscais. Isso porque são esses códigos que identificam as informações mais importantes para os órgãos fiscalizadores, o que inclui tipos de operação e prestação e o local onde ocorreram. Sendo assim, todas as empresas devem conhecer tais códigos e sistemas, como é o caso do CFOP.

Neste post, falaremos detalhes do que é CFOP, como ele é utilizado, para que serve, entre outras características. Além disso, falaremos sobre a definição de CFOP 6106 considerando os diversos aspectos deste código. Confira tudo isso a seguir. 

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Bem como venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.

O que é CFOP 6101?

O sistema CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) nada mais é do que um conjunto de códigos utilizados nos documentos fiscais com a intenção de padronizar e organizar esses documentos emitidos pelas empresas.

Como exemplo temos o CFOP 6101, que é um dos códigos presentes no sistema CFOP. Ele é responsável pela identificação das saídas da empresa onde há uma venda de mercadoria recebida ou adquirida por meio de terceiros, onde tal mercadoria não transitou no estabelecimento do importador. 

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Este código fiscal também é responsável por identificar a localidade desta operação, que neste caso se aplica a classificação de interestadual, ou seja, entre estados diferentes. Sendo assim, podemos concluir que as empresas envolvidas em todo esse processo de saída estão situadas em estados diferentes. 

Definição de CFOP 6101

Esse código CFOP assim como os demais códigos do sistema são definidos de acordo com as suas informações de identificação. Ou seja, o CFOP 6101 é definido como a identificação das saídas registradas pela empresa onde a mercadoria tinha sido recebida ou adquirida por terceiros. 

O código ainda é definido pelo local de aplicação, considerando que o CFOP 6101 só é utilizado quando a operação possui a classificação de interestadual.

Para que serve?

Os códigos utilizados no Brasil de um modo geral, são utilizados para fornecer informações de forma codificada. Isso permite que a identificação de tais informações seja feita mais rapidamente, além de padronizar essas informações e torná-las mais organizadas nos documentos fiscais.

É por isso que os órgãos públicos instituíram a utilização desses códigos como obrigatório a todas as empresas que atuam no país. Isso significa que ao informar qualquer operação ou prestação no documento fiscal a empresa precisa emitir o código CFOP de acordo com tais informações no documento. 

Exemplos de utilização

Por se tratar de um código específico, o CFOP 6101 só pode ser utilizado dentro de sua própria definição. Ou seja, quando todas as características de sua definição aparecerem em uma operação, o código CFOP 6101 deve ser informado no documento fiscal. 

Sendo assim, podemos dar como exemplo de utilização qualquer venda de mercadoria que foi previamente recebida ou adquirida por terceiros, considerando que essa mercadoria não transitou de nenhuma forma no estabelecimento do importador. Ou seja, foi adquirida pela empresa e enviada automaticamente ao comprador, sem passar pelo estabelecimento da empresa. Lembrando que essa operação precisa ser interestadual para receber o CFOP 6101. 

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