A codificação fiscal das empresas é um procedimento tido como rotina dentro dos processos fiscais. Entre essas codificações está a utilização do sistema CFOP, que é o padrão utilizado no Brasil para identificar operações e prestações em todos os documentos fiscais. Essa prática é obrigatória a todas as empresas, por isso há uma grande necessidade em conhecer os códigos.
Neste post, falaremos o que é CFOP, para que serve esse sistema de códigos, quando e onde ele é utilizado pelas empresas. Além disso, explicaremos a definição de CFOP 5903, considerando todas as suas características. Confira tudo isso a seguir.
Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
O que é CFOP 5903?
O sistema de códigos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o padrão utilizado pelas empresas e pelos órgãos fiscalizadores para identificar os documentos empresariais de acordo com as informações fiscais. Por isso, há uma espécie de tabela para que as empresas e os profissionais que atuam na contabilidade possam utilizar os códigos de acordo com cada documento fiscal.
O CFOP 5903 é um exemplo de código fiscal presente no sistema CFOP. Esse código identifica as operações de saída de uma empresa onde a mercadoria recebida para ser industrializada retorna para a empresa de origem. Ao informar esse retorno no documento fiscal, a empresa precisa acrescentar o CFOP 5903 para padronizar essa informação.
Esse código CFOP também informa que a operação de saída identificada pela empresa ocorre no mesmo estado, o que significa que ambas as empresas estão localizadas no mesmo estado, podendo ser no mesmo município ou em cidades diferentes.
Definição de CFOP 5903
A tabela CFOP informa que o código 5903 é definido como a identificação das operações de saída onde há o retorno de mercadoria que foi recebida pela empresa para passar por processo de industrialização. Nesse caso, o código também define que o processo de industrialização não foi feito.
Para que serve?
Esse código CFOP e os demais códigos fiscais e tributários, são utilizados pelas empresas por ser uma obrigatoriedade. No entanto, para os órgãos públicos que fiscalizam as finanças das empresas esse procedimento oferece várias vantagens, como uma maior transparência das informações fiscais das empresas, agilidade em processos burocráticos e padronização de informações fiscais.
Sendo assim, podemos resumir que esses códigos servem para facilitar os processos burocráticos, padronizar as informações fiscais e organizar os documentos das empresas de acordo com as operações e prestações.
Exemplos de utilização
Para utilizar o CFOP 5903 em qualquer documento fiscal é preciso que as informações da operação descrita neste documento correspondem à definição deste código. Caso contrário, o código não pode ser utilizado para descrever o documento fiscal. Isso significa que o tipo de operação, características e a localidade devem ser as mesmas.
Como exemplo de utilização deste código CFOP podemos citar o caso de uma empresa que realiza o processo de industrialização e está devolvendo uma mercadoria sem passar por esse processo por alguma razão. Nesse caso, a mercadoria precisa ter sido identificada como entrada na empresa para processo de industrialização.
