O Documento de Arrecadação da Receita Federal, também chamado de DARF, é um tipo de guia de pagamento utilizado pelas empresas para realizar contribuições e pagamento de tributos. Mas para que essa guia de pagamento seja emitida de acordo com os tributos e contribuições que serão arrecadados, a empresa precisa utilizar os chamados códigos DARF.
Neste post, falaremos o que é DARF 2991, para que ele serve, como esse código é utilizado, entre outras informações. Além disso, falaremos sobre a definição de DARF 2991 considerando todas as suas aplicações. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 2991?
Os códigos DARF são padrões utilizados pelas empresas e órgãos públicos para identificar contribuições e tributos informados em documentos de arrecadação. Como esses códigos são utilizados apenas no Documento de Arrecadação da Receita Federal, eles foram chamados de DARF. Cada um desses códigos, é responsável por fornecer informações precisas dos tributos e contribuições que serão pagos no documento de arrecadação.
No caso do DARF 2991, esse código informa que o imposto que será pago é calculado com base na receita bruta da empresa. Como essa contribuição é obrigatória, as empresas precisam emitir conforme orienta a Receita Federal o DARF 2991 para realizar o pagamento em relação a essa porcentagem. A arrecadação desses valores é destinada a Previdência do país, por isso é tão importante que as empresas realizem esse pagamento corretamente.
Se a empresa deixar de emitir o DARF 2991 ela estará sujeita a diversos processos, pois essa prática é chamada de sonegação de imposto. Aliás, contribuir com um percentual abaixo do que é indicado para a empresa também caracteriza a prática de sonegar impostos. Nesse caso, o empresário que for pego fazendo isso poderá até mesmo ser preso de acordo com as leis do país.
Definição de DARF 2991
Como já vimos anteriormente, o código DARF 2991 se aplica exclusivamente em relação a receita bruta da empresa. Trata-se da identificação de uma Contribuição Previdenciária que considera a receita bruta como base de cálculo. Considerando esses valores e o cálculo exato para a contribuição, a empresa deve emitir o DARF 2991 em seu documento de arrecadação dentro do período indicado pela Receita Federal.
Para que serve?
Os códigos possuem finalidades que variam conforme sua própria definição no sistema DARF. No entanto, todos esses códigos são utilizados com a mesma intenção, que é padronizar as informações que as empresas e os órgãos públicos emitem nos documentos de arrecadação. Através dessa padronização de informações, a análise de documentos se torna mais rápida, eliminando vários processos burocráticos.
Exemplos de utilização
O DARF 2991 é um código utilizado apenas no caso da contribuição previdenciária sobre a receita bruta da empresa. Por isso, ele só pode ser utilizado quando a empresa for realizar esse tipo de contribuição em seu documento de arrecadação. Nesse caso, a empresa deve informar esse código no sistema de emissão do DARF, juntamente com outros códigos caso queira realizar o pagamento de outros tributos em um único documento de arrecadação.
