CFOP 5929

Considerando os diferentes tipos de documentos fiscais e as operações ou prestações realizadas pelas empresas, é necessário ter um controle organizacional por meio de códigos. A tabela CFOP é um grande exemplo de como essa organização pode ser funcional e bastante informativa. O código CFOP 5929, por exemplo, tem aplicações e funcionalidades muito importantes na identificação de documentos fiscais.

Neste post, falaremos sobre o que é CFOP 5929, para que ele serve, quais são suas principais características e informações como tipo de operação, tipo de tributação local onde ocorreu a operação, entre outras. Além disso, falaremos a seguir alguns exemplos de utilização do código CFOP 5929. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CFOP 5929?

Os códigos CFOP, como é o caso da 5929, correspondem a tabela de “Código Fiscal de Operações e Prestações“. Também conhecida como tabela CFOP, ela é um conjunto de diversos códigos utilizados por empresas em documentos fiscais que informam operações e prestações realizadas dentro do estado, fora do estado ou ainda no exterior.

A partir da tabela CFOP é possível saber informações importantes sobre um documento fiscal. Por exemplo, se ele começa com o número 2, como é o caso do código CFOP 5929, isso significa que o código trata-se de uma operação ou prestação de entrada. Além disso, a tabela também é dividida entre as operações e prestações de saída. Dentro dessas duas divisões, é incluído ainda os três tipos de locais de operação, como já mencionamos.

No caso do código 5929, ele é empregado a documentos fiscais que tenham característica de entrada. Além disso, esse código informa que determinado documento fiscal especifica uma operação realizada fora do estado, onde o tal documento também foi registrado pelo ECF “Emissor de Cupom Fiscal“.

Definição de CFOP 5929

O código 5929 é definido na tabela CFOP como o documento que apresenta registro por meio de equipamento ECF. Aliás, o código é empregado apenas em documentos que se caracterizem como um lançamento que foi efetuado em decorrência de um documento fiscal emitido, podendo ser de operação ou prestação. Esse mesmo documento deve ter o registro ECF para conter o código CFOP 5929.

Sendo assim, temos que a maior definição deste código dentro da tabela CFOP é que ele deve ser empregado apenas em documentos que possuem essas duas características distintas: ser um lançamento feito por causa de um documento fiscal, que deve ter sido registrado por meio do ECF.

Para que serve?

A tabela CFOP é utilizada amplamente no Brasil como parâmetro para definir o tipo de tributação que será empregada nas operações. Sendo assim, a utilização é obrigatória a todas as empresas. Por isso, os códigos devem ser informados em todos os documentos fiscais da empresa, podendo ser nota fiscal, livro fiscal ou mesmo arquivos magnéticos.

Exemplos de utilização

O maior exemplo de utilização deste código está na entrada de produtos que foram comprados pela empresa, onde o registro da nota fiscal é informado na operação. Isso significa que a operação só é documentada pelo fato de já existir um documento fiscal que foi registrado por meio do ECF.