O código fiscal 6404 faz parte da tabela CFOP, que é um tipo de conjunto de vários códigos utilizados para identificar documentos fiscais por meio do regime tributário aplicado a cada um deles. Além do código 6404, a tabela especifica várias opções de códigos que devem ser aplicados a diferentes operações ou prestações de acordo com a sua definição.
Neste post, explicaremos o que é CFOP 6404, para que serve os códigos CFOP, como eles são utilizados pelas empresas, entre outras informações. Também falaremos a seguir alguns exemplos de como o CFOP 6404 é utilizado pelas empresas. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 6404?
De uma forma simples, cada código CFOP especifica o tipo de tributação que uma operação ou prestação estará sujeita no documento fiscal. No caso do código CFOP 6404, os dígitos especificam que a operação expressa no documento fiscal é um tipo de venda de mercadoria onde o regime sujeito é a substituição tributária. Além disso, o código informa diretamente que o imposto anterior já foi retido em relação a essa operação de venda.
Nesse caso, vemos que o código em questão identifica uma operação de saída, onde a empresa informa por meio do documento fiscal que a operação é uma venda de mercadoria. Além disso, o número 6 do código indica que essa operação ocorreu em outro estado. Sendo assim, temos que o CFOP 6404 se aplica apenas para operações realizadas entre estados diferentes.
Todas essas pequenas variações dos códigos CFOPs são observadas diretamente na tabela. A sigla que significa “Código Fiscal de Operações e Prestações” representa esse conjunto de códigos que são divididos entre operações e prestações de entrada ou saída. Além disso, os números informam se o procedimento ocorreu no mesmo estado que a empresa, em outro estado ou ainda no exterior.
Definição de CFOP 6404
O código CFOP 6404 é definido por sua aplicação prática em documentos fiscais que identificam a venda de uma mercadoria em outro estado. Além disso, esse código especifica de forma bem prática que a mercadoria que foi vendida possui regime de substituição tributária. No entanto, o código também informa a todos que o imposto anterior já foi retido.
Todas essas informações podem ser observadas apenas pelos dígitos que compõem o código. Por exemplo, o número 6 no início do código informa que a operação em questão trata-se de uma saída da empresa, que nesse caso, é a venda de uma mercadoria. Além disso, esse mesmo número aponta que toda a operação aconteceu em outro estado, isso significa que a operação é interestadual.
Para que serve?
A maior finalidade dos códigos CFOP é informar a Receita Federal de forma padronizada o regime tributário empregado a cada operação ou prestação documentada em arquivos fiscais. Nesse caso, temos que a sua aplicação varia de acordo com os diferentes regimes tributários que existem, assim como a definição de cada código.
Exemplos de utilização
O código CFOP 6404 é utilizado por empresas para informar sobre uma venda de mercadoria que aconteceu em outro estado. Além disso, essa mercadoria deve ter o regime de substituição tributária sujeita, assim como o imposto anterior já retido.
nossa estou com uma nota exatamente como esta ai, mas não entendo o pq o valor do icms st que eles já recolheram temos que pagar, visto que o valor total dos produtos é maior que o valor total da nota. e os 7% ali nos creditamos? a venda deste produto por nos sai com cst 60 então não debitamos nada.
Obrigada, pela informação.