CFOP 6916: Remessa em bonificação, doação ou brinde

Compreender as regras e os códigos utilizados na emissão de notas fiscais é fundamental para qualquer empresa que deseja estar em conformidade com a legislação e evitar problemas com o fisco.

Entre os diversos códigos de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) utilizados no Brasil, o CFOP 6916 se destaca por se referir a uma operação específica: a remessa de mercadorias em bonificação, doação ou brinde. Neste post, vamos explorar em detalhes o que significa o CFOP 6916 e como ele deve ser utilizado pelas empresas em suas operações comerciais.

“Remessa em bonificação, doação ou brinde”

Exemplos de utilização do código 6916

1. Uma empresa envia amostras grátis de seus produtos para potenciais clientes como parte de uma campanha de marketing.
2. Uma loja envia brindes para clientes que fizeram compras acima de um determinado valor em uma promoção.
3. Uma fabricante de roupas envia peças para um influenciador digital como forma de divulgação da marca.
4. Uma empresa faz uma doação de produtos para uma instituição de caridade.

Como funciona a tributação no CFOP 6916?

O CFOP 6916 se refere a uma operação de remessa de mercadorias em bonificação, doação ou brinde, e em geral não é tributado. Isso ocorre porque a finalidade da operação é promocional e não comercial, ou seja, não há uma intenção de venda ou troca da mercadoria.

No entanto, é importante ressaltar que a tributação pode variar dependendo do estado e do tipo de mercadoria envolvida na operação. Por exemplo, no caso de produtos sujeitos à Substituição Tributária, é preciso verificar se há alguma obrigação de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou outras obrigações fiscais.

Portanto, é recomendável que as empresas consultem um contador ou profissional especializado para avaliar a tributação específica de cada operação de remessa em bonificação, doação ou brinde realizada.