A tributação de documentos fiscais só é possível com o auxílio fornecido pelos códigos utilizados em todo o país para essa finalidade. Dentro deste contexto, o código CFOP 6202 possui grande importância para identificar informações e especificar a forma de tributação adequada a operação. No entanto, esse não é o único código previsto pela tabela CFOP.
Neste post, falaremos o que é CFOP 6202, para que serve esse código fiscal, quais são suas principais características, definição, entre outras informações. Além disso, falaremos a seguir sobre alguns exemplos de utilização do código CFOP 6202. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 6202?
De acordo com a tabela CFOP, o código CFOP 6202 específica que determinada operação ou prestação ocorreu em outro estado e possui característica de saída. Além disso, esse código especifica que a operação trata-se de uma devolução de uma mercadoria previamente adquirida pela empresa para comercialização.
Os códigos CFOP se referem ao “Código Fiscal de Operações e Prestações“, que é o padrão estabelecido pelo governo federal para que empresas de todo o país possam utilizar os diferentes códigos em seus documentos fiscais. Esse padrão é observado na tabela CFOP, que ainda divide as diferentes informações em categorias e subcategorias.
A tabela CFOP classifica os códigos de acordo com o tipo, que pode ser de entrada ou de saída, local de operação, que pode ser no estado, em outro estado ou no exterior, e os tipos diferentes de tributações que podem ser aplicados. Sendo assim, é indispensável que ao elaborar um documento fiscal essas informações sejam descritas em forma de código. Esses códigos devem ser observados em notas fiscais, arquivos magnéticos, livros fiscais, e vários outros documentos fiscais.
Definição de CFOP 6202
A aplicação do código 6202 é bastante simples, toda devolução sobre mercadoria comprada com a finalidade de comercialização que ocorrer em outro estado deve ter o código 6202 informado no documento fiscal. A tabela CFOP ainda especifica que esse código se aplica somente se a mercadoria não possui substituição tributária.
Considerando todas essas informações, temos que a definição do código CFOP 6202 é de que a sua utilização é obrigatória quando a operação ou prestação se qualifica nas informações já mencionadas. Caso todas essas informações coincidem, é aplicado o código CFOP 6202.
Para que serve?
Os códigos CFOP estão entre os parâmetros mais simples para a tributação de operações. Nesse contexto, a sua utilização passou a ser obrigatória e padronizada em todo o país. A sua maior finalidade é determinar se há alguma tributação imposta a operação ou prestação e se sim, qual tipo de tributação será cobrado.
Por serem padronizados, os códigos podem ser aplicados em todo o país sem que haja problemas na leitura das informações. Dessa forma, o governo determina que os códigos sejam informados em todos os documentos fiscais da empresa que especifiquem as operações e prestações de entrada e saída.
Exemplos de utilização
Como o código 6202 se classifica como um código CFOP de saída voltado para a devolução, o maior exemplo que podemos citar sobre a utilização desse código é a devolução de algum produto comprado para vender pela empresa que apresentou algum problema.
