O pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) varia conforme o regime tributário adotado pela empresa. Para as empresas não optantes pelo Simples Nacional, essa cobrança é identificada por meio dos códigos CST, que ainda especificam a origem de cada mercadoria e serviço em circulação no país.
Neste post, falaremos em detalhes o que é CST 070, para que ele serve, quais são as suas principais características, entre outras informações. Além disso, falaremos a definição de CST 070 considerando alguns exemplos de utilização desse código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 070?
Os códigos que aparecem na tabela CST (Código de Situação Tributária), identificam o tipo de regime tributário e a origem de cada mercadoria ou serviço que circula no país. No caso do CST 070, podemos observar na tabela que esse código possui origem nacional, onde a cobrança do ICMS é feita com redução da base de cálculo podendo ainda ter a substituição tributária.
Para que todas essas informações sejam facilmente encontradas pelas empresas e órgãos públicos do país, a tabela CST é dividida entre parte A e parte B. Na parte A são definidos os dígitos que correspondem a origem do produto e na parte B são definidos os dígitos que identificam o regime tributário para a contribuição do ICMS de acordo com cada mercadoria e serviço.
Sendo assim, essa dinâmica em identificar cada um dos códigos é feita de forma fácil, considerando que os dígitos informam tudo que é necessário saber sobre a mercadoria ou serviço em circulação no país utilizando apenas uma tabela como referência.
Definição de CST 070
Como o código CST 070 se inicia com o dígito 0, temos que esse código já identifica a origem da mercadoria ou serviço, que nesse caso é nacional como vimos anteriormente. Agora, os dígitos 70 são os responsáveis pela identificação do regime tributário em relação a cobrança do ICMS. No caso do CST 070, esse pagamento é feito com redução da base de cálculo utilizada para a cobrança do ICMS. Além disso, o pagamento ainda possui substituição tributária.
Para que serve?
Cada código previsto na tabela CST possui uma finalidade que corresponde com a sua própria definição. No entanto, todos estes códigos servem para um único propósito, que é a identificação fácil e rápida do regime tributário aplicado as mercadorias e serviços que circulam no Brasil. Por isso, a Receita Federal instituiu o uso dos códigos CST como processo obrigatório para a emissão de documentos fiscais.
Exemplos de utilização
Operações de compra ou venda de mercadoria ou serviço que tenha origem nacional e se aplica ao regime tributário onde o pagamento é feito com redução da base de cálculo e substituição tributária, devem ser classificadas com o código CST 070. Como exemplo, podemos mencionar várias operações desse tipo, que podem ocorrer entre empresas ou mesmo entre empresa e consumidor final. Em todas essas situações, a utilização do código CST 070 é obrigatória.
