Os códigos tributários são importantes identificações para operações realizadas pelas empresas que atuam com a cobrança do ICMS. Através desses códigos é possível descobrir a origem de determinada mercadoria, assim como o melhor regime tributário aplicado de acordo com o ICMS. Por isso é utilizado o código CST para identificar essas informações.
Neste post, falaremos sobre o CST 101, considerando para que serve, quais são as suas principais características e exemplos de utilização. Além disso, falaremos a definição desse código de acordo com o sistema vigente. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 101?
Os códigos CST são representados pela tabela de “Código de Situação Tributária“. Nesta tabela, os códigos são divididos entre dígitos que identificam a origem da operação e dígitos que identificam a tributação pelo ICMS aplicado em cada caso. Mas em se tratando do CST 101, essa dinâmica é um pouco diferente, pois o código em si não aparece descrito no sistema CST, mas sim no CSOSN, que é o “Código de Situação da Operação no Simples Nacional“.
O CSOSN é muito parecido com o CST, pois ele é um complemento desse primeiro sistema. Na verdade, o CSOSN só possui uma variação, que é o regime tributário para empresas que optam pelo Simples Nacional. Sendo assim, os códigos são vistos como uma extensão do sistema CST, que se aplica nesse caso para empresas com regime tributário pelo Simples Nacional.
Sendo assim, temos que o código 101 identifica que determinada mercadoria é tributada pelo simples nacional. Nesse caso, o código ainda informa que há permissão de crédito nessa tributação. Além disso, é classificado neste código todas as operações onde é permitido a alíquota do ICMS através do Simples Nacional.
Definição de CST 101
O código 101 que aparece na tabela CSOSN é definido como uma identificação de operações que estão submetidas a tributação pelo Simples Nacional. Essa definição ainda deve corresponder a permissão de crédito, onde as mercadorias em si possuem alíquota vigente sobre o ICMS. O CST 101 é utilizado como um complemento, que se aplica apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Para que serve?
Cada código da tabela CST ou CSOSN é utilizado para identificar uma informação diferente. No entanto, todos esses códigos tributários são utilizados com a mesma finalidade, que é facilitar a comunicação de informações tributárias. Por meio desses códigos, os órgãos públicos e as empresas conseguem compreender rapidamente o regime tributário aplicado ao recolhimento do ICMS para cada operação. Por isso, há tabelas específicas para esses códigos, onde são descritas todas as definições cabíveis para essas identificações.
Exemplos de utilização
A utilização do código CST 101, ou ainda CSOSN 101, só é possível para empresas que optam pelo Simples Nacional. Essa é a primeira regra para a utilização desse código. Além disso, o código só é aplicado quando a mercadoria possui tributação pelo Simples Nacional, onde possui ainda permissão de crédito. Sendo assim, podemos citar como exemplo todos as operações e mercadorias que se enquadram nessas características.