CST 041

A contribuição ICMS é uma realidade para muitas empresas que atuam no comércio brasileiro. Com isso, vem a utilização de vários códigos que informam como esse recolhimento deve ocorrer nas mais variadas operações e documentos fiscais emitidos pelas empresas. O sistema CST é um exemplo de código empregado para esta finalidade.

Neste post, explicaremos o que é CST 041, para que ele serve, quais são suas características e principais aplicações práticas. Além disso, falaremos sobre os exemplos de utilização desse código muito importante. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CST 041?

O código CST 041 faz parte de todo o sistema de códigos CST presentes na tabela de Códigos de Situação Tributária. Como o próprio nome já diz, o código CST 041 e todos os códigos presentes nessa tabela correspondem aos parâmetros empregados para a codificação da situação tributária que uma determinada mercadoria apresenta. Esse tipo de código é empregado a documentos fiscais com a finalidade de informar de forma clara e objetiva o regime tributária relativo ao ICMS.

No caso do CST 041, esse código especifica que a mercadoria possui origem nacional, ou seja, foi produzida aqui no país. Além disso, o código informa que a mercadoria não possui tributação através do ICMS. Todas essas informações são observadas pela forma como a tabela informa cada dígito do sistema CST.

Na tabela, os dígitos são informados de acordo com a origem da mercadoria e forma de tributação em relação ao ICMS. Nesse caso, temos duas divisões importantes, chamadas de tabela A e B. A tabela A, informa a origem da mercadoria utilizando números que vão de 0 a 8. Já na tabela B os diferentes tipos de tributação são informados através de dígitos que não seguem uma ordem lógica.

Definição de CST 041

Como já vimos anteriormente, o código CST 041 se aplica no caso de mercadorias de origem nacional onde não há a cobrança de tributação. Nesse caso, podemos dizer que o CST 041 especifica que a mercadoria não receba tributação ICMS em relação a comercialização. A sua definição é encontrada, como já mencionamos, na tabela CST que informa cada dado de acordo com os dígitos do código.

Para que serve?

A tabela CST é fundamental para empresas que atuam de acordo com o regime tributário ICMS. No caso de empresas que atuam com outros regimes como o Simples Nacional, é aplicado outros métodos de codificação.

Em se tratando dos códigos CST, é importante dizer que a sua utilização é obrigatória em todo o país. Por isso, todas as empresas devem utilizar esse tipo de codificação para identificar as mercadorias tributáveis e a forma de tributação aplicável. Sendo assim, foi estabelecido a tabela para que os códigos se tornassem padronizados em todo o país de acordo com as operações realizadas.

Exemplos de utilização

Qualquer comercialização de produtos nacionais que não seja tributada por meio do ICMS entra como exemplo de utilização do código CST 041. Isso porque essa aplicação determina que mercadorias desse tipo sejam classificadas com o código CST 041.