O Código de Situação Tributária, também chamado de CST, é um dos códigos tributários mais importantes para os órgãos públicos que atuam na fiscalização de documentos empresariais. Esse código é utilizado pelas empresas em todos os documentos que informam a circulação de mercadoria, por isso, a tributação aplicada a cada uma dessas mercadorias é destinada a contribuição ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Neste post, falaremos o que é CST 050, para que serve esse código, quando ele é utilizado, dentre outras informações. Além disso, falaremos sobre alguns exemplos de como o CST 050 é utilizado. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 050?
Os códigos presentes no sistema CST identificam várias informações importantes em relação a contribuição do ICMS que é o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Como esse imposto é obrigatório para várias empresas, a utilização do CST permite que a identificação do regime tributário atrelado ao ICMS seja feita de forma mais fácil.
No caso do código tributário CST 050, essa identificação se aplica a suspensão do pagamento do ICMS. Isso significa que todas as mercadorias que tiverem o código CST 050 no documento fiscal não precisam contribuir com o ICMS, pois são classificadas como suspensas ao pagamento do ICMS. Além dessa informação, o CST 050 informa que a mercadoria em questão foi fabricada no Brasil.
Essas informações são facilmente compreendidas através das tabelas utilizadas no sistema CST. Para a identificação dos códigos, o sistema se divide em duas tabelas, sendo que a primeira corresponde a origem da mercadoria e a segunda se aplica ao regime tributário atrelado ao ICMS. Em se tratando do código CST 050, o primeiro dígito especifica que a mercadoria é nacional, e os demais dígitos informam o regime tributário pelo ICMS.
Definição de CST 050
A definição do código CST 050 nas tabelas deste sistema é dada como a identificação das mercadorias nacionais que possuem suspensão ao pagamento do ICMS. Isso significa que todas essas mercadorias não precisam contribuir com o ICMS. Além disso, como já falamos anteriormente o CST 050 identifica que a mercadoria em questão é nacional.
Para que serve?
A utilização de códigos para identificar informações é uma prática muito comum no Brasil. Isso ocorre porque a Receita Federal e vários outros órgãos públicos precisam identificar informações tributárias de forma padronizada. Com a utilização dos códigos, essas informações são encontradas facilmente em padrões compreendidos em todo o país.
Sendo assim, a principal razão de usar esses códigos é que eles padronizam as informações, além de que o uso desses códigos é obrigatório em todo país. Por isso, todas as empresas devem utilizar os códigos CST em seus documentos fiscais.
Exemplos de utilização
Todas as mercadorias que tiverem a cobrança do ICMS suspensa e forem nacionais devem receber o código CST 050 em seus documentos fiscais. Essa identificação faz com que essa circulação de mercadoria não seja tributada dentro das regras aplicadas pela Receita Federal.