Os documentos fiscais são emitidos com base em regras e conceitos exigidos por órgãos públicos, tais como a utilização de códigos. Dentre os diversos códigos que compõem a emissão desses documentos está o sistema CFOP, que é o tipo de código responsável por definir as operações e prestações informadas nos documentos fiscais.
Neste post, falaremos detalhes do que é CFOP, para que serve esse sistema de códigos, como ele é utilizado e quais são suas principais características. Também falaremos a definição de CFOP 1124. Confira tudo isso a seguir.
O que é CFOP 1124?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) são identificações padronizadas previstas em um sistema de códigos criado pelos órgãos públicos como a Receita Federal. Esse sistema, que é amplamente utilizado no Brasil, prevê códigos para identificar todas as operações e prestações que podem ser realizadas pelas empresas no país.
Dessa forma, os códigos são informados nos documentos fiscais emitidos pelas empresas. O CFOP 1124, por exemplo, é o código que identifica as operações de entrada da empresa onde a mercadoria foi industrializada por outra empresa. Ou seja, o código CFOP 1124 informa nos documentos fiscais a entrada de mercadoria que foi industrializada por terceiros.
Nesse caso, a mesma mercadoria precisa ainda ter recebido os códigos 1551 ou 1556 quando compradas pela empresa. Esses códigos especificam que a mercadoria foi comprada para ativo imobilizado ou para uso e consumo da empresa. Sendo assim, a mercadoria é enviada para industrialização e quando retorna para a empresa recebe o CFOP 1124.
Definição de CFOP 1124
Por ser um código, a definição deste código é dada por sua aplicação prática, que neste caso está relacionada com a operação de entrada na empresa onde a mercadoria foi enviada para processo de industrialização em outro estabelecimento e retornou conforme pretendido. Além disso, esse código também define que tal operação ocorreu no mesmo estado, sendo assim, ambas as empresas envolvidas nesta operação estão localizadas no mesmo estado.
Para que serve?
Esse código fiscal e os demais códigos do sistema CFOP são utilizados no Brasil como uma obrigatoriedade para todas as empresas. Por isso, quem deixar de informar o CFOP em relação a suas operações e prestações estará sonegando informações da Receita Federal. Já a utilidade desses códigos se aplica a organização e padronização das informações fornecidas nesses documentos fiscais. Com os códigos, há mais transparência em relação as questões fiscais das empresas.
Exemplos de utilização
Esse código fiscal só é utilizado quando todas as características de sua definição aparecem em conjunto em uma operação de entrada. Ou seja, quando a empresa recebe uma mercadoria que foi industrializada por outra empresa mediante encomenda, a operação precisa ser codificada pelo CFOP 1124.
Como já mencionamos anteriormente, essa mercadoria só receberá esse código caso tenha sido codificada anteriormente pelo CFOP 1551 ou CFOP 1556 ao ser adquirida pela empresa. Após essa codificação, a mercadoria precisa ter ainda em seu histórico o envio para a empresa responsável pelo processo de industrialização.