Os códigos fiscais e tributários são itens obrigatórios nas emissões de documentos fiscais, tais como notas fiscais, livro fiscal, arquivo magnético, dentre outros. Eles funcionam como se fossem identificações de informações fiscais presentes nestes documentos. O CFOP é um desses códigos que é parte da emissão de todo documento fiscal.
Neste post, explicaremos o que é CFOP, para que serve, como ele é utilizado, entre outras informações. Além disso, falaremos a definição de CFOP 5921 considerando suas principais características. Confira tudo isso a seguir.
O que é CFOP 5921?
O Código Fiscal de Operações e Prestações, como é chamado o CFOP, é o sistema de codificação utilizado para a identificação das diferentes operações e prestações que uma empresa realiza. Todas essas informações presentes nos documentos fiscais passam a ser codificadas pelo sistema CFOP com a intenção de padronizar e organizar os documentos fiscais.
Como exemplo deste sistema temos o CFOP 5921, que é um código de identificação responsável por especificar as operações de saída onde há uma devolução de sacaria ou vasilhame para a empresa que deixou tais itens no estabelecimento. Esses itens presentes na entrega de mercadorias, precisa retornar para empresa de origem por meio de transporte, e para que essa transição seja feita dentro das regras fiscais, é utilizado o código CFOP 5921.
Esse código ainda informa que a operação de saída descrita no documento fiscal ocorre no mesmo estado, podendo ser entre cidades ou no mesmo município. Ou seja, as duas empresas envolvidas nesta operação estão no mesmo estado.
Definição de CFOP 5921
Todos os códigos fiscais e tributários são definidos a partir de sua aplicação prática. Ou seja, o CFOP 5921 é definido como a identificação das operações de saída onde há uma devolução no mesmo estado de sacarias ou vasilhames. Essas informações identificadas pelo código são as características que o definem dentro do sistema CFOP.
Para que serve?
A utilização desse e de outros códigos é uma prática obrigatória no Brasil, por isso, qualquer empresa deve incluir esses códigos em seus documentos fiscais. A obrigatoriedade existe porque esses códigos oferecem bons parâmetros aos órgãos públicos, como padronização das informações fiscais, organização dos documentos, agilidade nas fiscalizações, entre outros benefícios desse tipo.
Sendo assim, os órgãos públicos como a Receita Federal conseguem fiscalizar de forma mais efetiva toda a questão fiscal das empresas, considerando que esses códigos podem ser interpretados até mesmo por sistemas informatizados. Isso significa mais agilidade e transparência nestes processos burocráticos.
Exemplos de utilização
Esse código é utilizado apenas nos casos em que sua definição se aplica ao tipo de operação. Quando há uma operação de saída onde a remessa trata-se de uma devolução de sacarias e vasilhames, sendo que ambas as empresas estão no mesmo estado, a identificação da operação é feita com o CFOP 5921.
Considerando essas características, podemos citar como exemplo a situação onde uma empresa transfere parte de sua mercadoria para uma filial e nesse processo utiliza sacarias e vasilhames. Após a entrega, a filial envia para a matriz todos os itens envolvidos no transporte, como sacarias e vasilhames. Essa devolução é identificada pelo CFOP 5921.
