A arrecadação de tributos e contribuições das empresas que atuam no país é feita de diversas maneiras, considerando que cada tipo de empresa possui um regime tributário diferente. Mas para a maioria dessas empresas, a emissão de documentos de arrecadação como o DARF é algo obrigatório. Sendo assim, é fundamental conhecer os códigos dessa guia de pagamento.
Neste post, falaremos o que é DARF 4406, para que serve esse código, quando ele é utilizado e quais são suas características. Além disso, falaremos a definição deste código DARF e como ele é utilizado pelas empresas. Confira tudo isso a seguir.
O que é DARF 4406?
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, também chamado de DARF, é um tipo de guia de pagamento que reúne vários impostos e contribuições que deverão ser pagos pela empresa. Para a emissão deste documento de arrecadação as empresas precisam informar código DARF respectivo a cada um dos tributos e contribuições que serão pagos junto ao documento.
O DARF 4406, por exemplo, é um desses códigos que identifica um tipo em específico de pagamento. Nesse caso, o pagamento se aplica a multa gerada por causa do atraso na entrega do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório). Toda vez que a empresa atrasa essa entrega é gerado automaticamente uma multa relativo ao período em que a empresa deixou de enviar o PGDAS-D conforme orienta os órgãos públicos.
Para pagar a multa e ficar em dia com a Receita Federal a empresa precisa emitir um DARF com o código 4406. Ao inserir essa informação no sistema DARF a empresa também precisará informar datas para que a multa seja calculada com base no período de atraso da entrega do PGDAS-D. Dessa forma, os dados serão calculados automaticamente e a empresa poderá realizar o pagamento da multa.
Definição de DARF 4406
Esse código DARF é informado pela Receita Federal como a identificação da multa gerada pelo atraso na entrega do PGDAS-D. Isso significa que o DARF 4406 poderá identificar apenas a multa relativo a esse atraso.
Para que serve?
Os códigos fiscais e tributários de um modo geral são utilizados como facilitadores. Embora nem todos eles tenham as mesmas características, os códigos fiscais e tributários servem para otimizar, padronizar e codificar determinadas informações. Dessa forma é possível contar com mais agilidade na compreensão dessas informações.
No caso do DARF em específico, esses códigos são fundamentais para que o sistema de emissão do documento de arrecadação possa emitir o DARF com a arrecadação correta. Sendo assim, estes códigos servem para informar ao sistema que um determinado pagamento será feito.
Exemplos de utilização
A utilização de cada código DARF ocorre de maneira muito específica, sendo assim há poucos exemplos de utilização de cada código. No caso do DARF 4406, esse código se aplica ao pagamento da multa pelo atraso da entrega do PGDAS-D. Sendo assim, esse código só poderá ser utilizado quando a empresa for realizar o pagamento da multa.
Darf código 4406 – Multa atraso pgdas-d não calcula juros e nem multas, muito dificil a gente pagar darf em atraso….não dá condiçoes de preenchimento com juros e multas…