As operações e prestações realizadas por uma empresa são documentadas por meio de diversos documentos fiscais, livros fiscais e diversos arquivos desse gênero. Nestes documentos, também são utilizados códigos de identificação, como os códigos fiscais CFOPs, que fornecem informações precisas sobre o regime tributário empregado a cada procedimento documentado.
Neste post, explicaremos em mais detalhes o que é CFOP 6403, para que serve esse código fiscal, como ele é utilizado no dia a dia, entre outras informações. Também falaremos a seguir a definição exata do código CFOP 6403. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CFOP 6403?
Os códigos fiscais que aparecem na tabela CFOP são números importantes que identificam o regime tributário que cada documento fiscal deve ter. O CFOP 6403 é um exemplo desses números fiscais que representa operações com característica de venda de mercadoria realizada fora do estado. Além disso, o código ainda informa que o regime tributário possui substituição tributária, desde que o regime empregado esteja na condição de contribuinte substituto.
Esse código CFOP ainda informa no documento fiscal que a mercadoria em questão foi recebida de terceiros ou adquirida. Sendo assim, o regime empregado a esse tipo de operação segue a substituição tributária como já mencionamos.
A sigla CFOP se aplica a “Código Fiscal de Operações e Prestações“, que é o tipo de identificação fiscal instituída pelo governo federal para que documentos fiscais de todo o país sejam padronizados e fáceis de serem compreendidos. Seguindo esse raciocínio, o uso desse tipo de código é obrigatório, sendo assim, todas as empresas devem utilizar os códigos CFOPs em seus documentos fiscais.
Definição de CFOP 6403
O código CFOP 6403 se aplica a todos os documentos fiscais que apontam uma operação onde a mercadoria recebida de terceiros ou adquirida foi vendida em outro estado. Por isso, o regime tributário aplicado é o de substituição tributária, como já mencionamos. Essa é a definição mais objetiva do código CFOP 6403.
Lembrando ainda que por iniciar com 6, o código indica que a operação trata-se de uma saída. Além disso, esse número também aponta que a operação ocorreu em um estado diferente de onde está localizada a empresa.
Para que serve?
A tabela CFOP foi instituída para que todos os documentos fiscais fossem padronizados em relação ao regime tributário aplicado a cada operação. Por isso, a maior finalidade desses códigos é justamente padronizar essas informações. Com informações padronizadas, é muito mais fácil ler e compreender um documento fiscal.
Exemplos de utilização
No dia a dia, as empresas utilizam o código CFOP 6403 para identificar documentos fiscais que especificam venda de mercadoria que ocorreu em outro estado onde o regime tributário deve ser o de substituição tributária. Nesse caso, podemos citar como exemplo a venda de qualquer mercadoria que tenha sido adquirida ou ainda recebida de terceiros pela empresa. O único diferencial é que essa venda deve ocorrer fora do estado onde está a empresa para que o código CFOP 6403 seja utilizado nos documentos fiscais.
Na empresa que trabalho, recebemos uma NF com mercadorias com a CFOP 6403. Nós só vendemos para dentro do nosso estado, que é diferente do nosso fornecedor. Com qual CFOP devo cadastrar esse produto para que eu venda somente dentro do estado onde minha empresa está localizada? Seria 5043? Lembrando que nesta NF de compra veio o comprovante de pagamento do nosso fornecedor com o valor da ICMS ST.
Att,
Matheus Oliveira
A NF recebida foi de algum fornecedor?
RECEBI UMA NOTA COM CFOP 6403 COM ST NÉ
COMO DEVO COLOCAR NO MEU CADASTRO DE PRODUTOS PARA VENDE DENTRO DO MEU ESTADO (ES).
DEVO CADASTRAR COM ICMS POR SUBSTITUIÇÃO POR ANTECIPAÇÃO?