CST 010

Os códigos fiscais e tributários são utilizados amplamente por empresas e órgãos públicos para identificar as tributações devidas a cada operação realizada. No caso dos códigos CST, essa codificação permite ainda identificar a origem das mercadorias comercializadas, bem como informações sobre a forma de tributação empregada a operação.

Neste post, falaremos o que é CST 010, para que serve esse código CST, quais são as principais aplicações do código, entre outras informações importantes. Além disso, falaremos sobre alguns exemplos de utilização do código CST 010. Confira tudo isso a seguir e muito mais.

O que é CST 010?

O código CST 010 é aplicado na comercialização de produtos que possuem origem nacional. Isso significa que esses produtos foram produzidos no Brasil, independente do método de produção. Além disso, o código ainda especifica que a tributação imposta de acordo com a cobrança ICMS é cobrada por substituição tributária.

A sigla CST quer dizer “Código de Situação Tributária“, que quer dizer literalmente a situação onde cada mercadoria se encontra em relação a tributação empregada. Para que esses códigos sejam aplicados corretamente entre empresas e órgãos do governo, foi criado uma tabela com todos os códigos CST, considerando as diferentes aplicações e definições que existem.

Definição de CST 010

O código CST 010 é definido pelos dígitos 0 e 10, que são divididos na tabela CST entre duas tabelas, sendo elas A e B. Na tabela A, é expresso apenas um dígito que vai de 0 a 8. No caso do código CST 010, o primeiro dígito se aplica a origem nacional. Já os outros dois dígitos, corresponde a tabela B, que nesse caso, significa o tipo de tributação ICMS.

Sendo assim, temos que a definição do código CST 010 é de que o código se aplica a transações com mercadorias nacionais, onde a tributação ocorre com cobrança de ICMS feita por meio de substituição tributária.

Para que serve?

A tabela CST surgiu como uma necessidade de unificar os diferentes códigos empregados para identificar a tributação adequada para cada mercadoria. Nesse caso, o governo federal instituiu uma tabela com todos os códigos e suas definições para que empresas do país inteiro possam codificar os documentos fiscais de acordo com as informações adequadas.

Tudo isso foi feito para que a Receita Federal tivesse maior controle sobre as tributações impostas as diferentes comercializações que ocorrem no país. Sendo assim, os códigos CST servem para definir a tributação mais adequada para cada transação de acordo com as informações das mercadorias, como a origem.

Exemplos de utilização

As notas fiscais e outros documentos que evidenciem operações de comercialização são ótimos exemplos de como os códigos CST são empregados no dia a dia. No caso do código CST 010, esse código pode ser observado quando há comercialização de produtos nacionais onde a tributação ocorre com cobrança expressa do ICMS por meio de substituição tributária. Sendo assim, podemos citar como exemplo várias operações de comercialização praticadas no Brasil.