O DARF é um importante documento emitido pela Receita Federal para o recolhimento de vários impostos de forma unificada. Neste documento, é necessário indicar códigos e informações relevantes que possibilitem o recolhimento tributário realizado pelas empresas. Sendo assim, o código DARF 5952 é um desses códigos que auxiliam no recolhimento tributário.
Neste post, falaremos o que é DARF 5952, quais são as suas aplicações, para que serve, falaremos sobre as definições e várias outras informações importantes. Além disso, falaremos a seguir sobre exemplos de utilização desse código DARF. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é DARF 5952?
O código DARF 5952 se aplica ao recolhimento tributário de três impostos diferentes, sendo eles: COFINS, PIS-PASEP e CSLL. Sendo assim, temos o recolhimento tributário da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do Programa de Integração Social, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Resumidamente, esse recolhimento incide sobre as siglas mencionadas anteriormente.
Além desses impostos, o DARF também resume vários outros impostos em um único guia de pagamento para que o recolhimento tributário ocorra de forma unificada. No DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) é possível incluir o pagamento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Física), e muitos outros impostos que podem ser incluídos no documento.
Definição de DARF 5952
A definição aplicada ao código DARF 5952 é de que o guia emitido trata-se do recolhimento tributário dos impostos do tipo PIS-PASEP, CSLL e COFINS. Nesse caso, o documento inclui esses três tipos de recolhimentos tributários de acordo com as regras gerais de cada um deles. Sendo assim, para realizar o correto pagamento tributário desses três impostos no DARF é necessário fornecer o código 5952.
Para que serve?
A utilização do DARF é obrigatória para todas as empresas. As pessoas físicas também são acometidas por esse documento, sendo que em alguns casos elas também devem realizar o recolhimento através do DARF para alguns impostos. Essa utilização é obrigatória porque a Receita Federal faz o recolhimento desses impostos de forma única. Além de tornar a apuração mais fácil, o próprio pagamento também é facilitado para quem irá realizar a contribuição tributária.
Mas de uma forma bem simples, o DARF serve basicamente para unificar os pagamentos tributários de forma que nenhuma tributação seja esquecida pelo contribuinte. Nesse caso, o sistema empregado ao recolhimento por meio de DARF permite que o contribuinte informe códigos e tributos diferenciados, o que facilita a arrecadação tributária.
Exemplos de utilização
A utilização do código DARF 5952 é bastante simples. O pagamento dos tributos PIS-PASEP, CSLL e COFINS é realizado apenas com o código DARF 5952. Sendo assim, esse é o maior exemplo de utilização do código 5952. Sempre que o contribuinte deseja realizar o pagamento desses três tributos por meio do sistema DARF é necessário informar o código DARF 5952.
