A identificação do regime tributário aplicado a mercadorias e serviços em circulação no país é feita por meio dos códigos CST. Instituídos pela Receita Federal, o uso desses códigos é obrigatório e preciso para diversas operações, onde é necessário identificar não apenas o regime tributário, mas também a origem de cada mercadoria ou serviço.
Neste post, falaremos sobre o CST 051, considerando sua utilização a partir de exemplos práticos. Além disso, falaremos sobre a definição de CST 051, para que ele serve, entre outras características deste código. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 051?
O código tributário CST 051 é um tipo de identificação de mercadoria ou serviço com origem nacional e com regime tributário definido como “diferimento” em relação a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O CST (Código de Situação Tributária) funciona como uma identificação codificada, sendo mais ágil e simples durante a compreensão dos dados.
Por serem obrigatórios em todo o país, as empresas que atuam no Brasil, assim como os órgãos públicos, utilizam a tabela CST para entender o que significa cada código. Como esses códigos apresentam características diferentes, eles são definidos na tabela de acordo com categorias, onde há uma divisão entre a tabela A e a tabela B.
Na tabela A, os dígitos que formam os códigos determinam a origem da mercadoria, que pode ser nacional, estrangeira adquirida no mercado externo e estrangeira adquirida no mercado interno. Essa informação é descrita no código a partir do primeiro dígito do mesmo. Já na tabela B aparecem todos os dígitos que correspondem ao regime tributário do ICMS. No caso do código CST 051 temos que a sua origem é nacional e a sua tributação pelo ICMS ocorre como “diferimento“.
Definição de CST 051
Como vimos anteriormente, os códigos CST são definidos de acordo com os dígitos. Sendo assim, temos que o 0 é a origem do produto e 51 a tributação pelo ICMS. Nesse caso, cada um desses dígitos informam que o produto é nacional e foi adquirido aqui no Brasil. Além disso, a tributação pelo ICMS ocorre com “diferimento“, como informa a tabela CST.
Para que serve?
A utilização desses códigos ocorre como uma maneira de otimizar as informações que são descritas em documentos fiscais. Além disso, através dos códigos é possível padronizar essas informações de modo que todos possam entender do que se trata cada uma das mercadorias e serviços em circulação no país. Essa otimização e padronização resulta em uma série de benefícios para os processos burocráticos. Sem os códigos, a cobrança do ICMS ocorreria sem um padrão específico, onde o processo burocrático levaria mais tempo.
Exemplos de utilização
Muitas operações e prestações com características de compra ou venda podem ter suas mercadorias ou serviços classificados com o código CST 051. Mas para que isso ocorra de forma correta, esses itens devem corresponder as características do código, devendo ser nacional e com tributação pelo ICMS com diferimento, que é o adiamento desse pagamento.