O recolhimento tributário através do ICMS é realizado pelas empresas através de vários códigos que identificam e especificam cada uma das operações, assim como a origem e o próprio regime tributário aplicado do ICMS. O sistema de código CST, utilizado para esse tipo de identificação, oferece todas as informações necessárias na hora de realizar o recolhimento tributário.
Neste post, explicaremos em mais detalhes o que é CST 100, para que serve esse código tributário, quais são as suas principais aplicações práticas, entre outras características. Falaremos também sobre alguns exemplos de utilização do CST 100. Confira tudo isso a seguir e muito mais.
O que é CST 100?
Os códigos CST são divididos em duas tabelas diferentes, sendo elas A e B. Cada uma dessas tabelas estabelece a definição do código por meio de uma divisão de dígitos. Por exemplo, o primeiro dígito se aplica a origem da mercadoria, enquanto os outros dois dígitos do código apontam o regime tributário. Considerando essa aplicação, temos que o código CST 100 indica que a origem da mercadoria é estrangeira e que o regime tributário é integral.
Todos esses códigos fazem parte do CST (Código de Situação Tributária). Ou seja, de uma forma bem simples, esses códigos definem exatamente a situação tributária de cada mercadoria em trânsito, considerando várias características como a origem de cada produto. Mas para que todas essas informações sejam utilizadas de forma padronizada, a Receita Federal instituiu o uso das tabelas específicas para os códigos CST.
Definição de CST 100
Como já vimos no tópico acima, o código CST 100 especifica que a mercadoria em trânsito é tributada integralmente. Além disso, o código também aponta que a mercadoria tem origem estrangeira. Essas informações são expressas nas duas tabelas através de uma divisão dos dígitos do código, onde o número 1 indica que a mercadoria é estrangeira e os números 00 apontam que o regime tributário é integral em relação a cobrança do ICMS.
Para que serve?
Os códigos presentes na tabela CST possuem diversas finalidades diferentes, pois cada código se aplica a um tipo de regime tributário diferente. No entanto, quando analisados em conjunto, todos os códigos possuem a mesma aplicação, que é definir o regime tributário que cada mercadoria deve ter em relação a contribuição do ICMS.
No caso do código CST 100, como já vimos, essa finalidade é a de informar que a mercadoria possui tributação integral e é de origem estrangeira. Por serem padronizados, os códigos apontam de forma mais clara e objetiva o regime tributário de cada mercadoria. Dessa forma, a compreensão em relação a essas informações ocorre de forma mais rápida, o que facilita os processos logísticos e fiscais desses procedimentos.
Exemplos de utilização
O código CST 100 é utilizado sempre que há a necessidade de informar que uma determinada mercadoria possui origem estrangeira e que seu regime tributário é integral. Nesse caso, podemos dar como exemplo mercadorias que vêm de outros países e que estão em curso até o seu destino final.
